COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Resort de luxo no Manso pagará R$ 224 mil para benfeitorias no Parque de Chapada

0
30
Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.

Inicialmente, recursos iriam recuperar Mirante, mas destinação foi alterada

CARLOS MARTINS
Da Redação

 Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) publicou extrato de retificação ao primeiro termo aditivo de Compromisso de Compensação ambiental e estabeleceu que o Malai Manso Hotel Resort S.A. firme termo de compromisso direto com o Instituto Chico Mendes da Conservação da Bio diversidade, para a aplicação de R$ 224 mil em ações de preservação no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. O extrato com o termo de retificação foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (06).

O termo foi firmado em junho de 2016 entre a Sema e o Malai e previa a aplicação do recurso para a recuperação de área degradada do Mirante, localizado na MT-251, sentindo Campo Verde, a 7,5 km da praça central da sede de Chapada dos Guimarães. O espaço tinha sido interditado em novembro de 2015 pela Sema devido ao risco de desabamento causado pela erosão.

De acordo com o Termo de Retificação ao Primeiro Termo Aditivo do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, os recursos se referem à medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pelas obras de instalação do Malai Manso Resort Iate Golf Convention & Spa, empreendida pela Malai Manso Hotel Resort S.A. consoante ao Processo de Licenciamento Ambiental nº 461065/2015.

O valor da medida compensatória do termo de compromisso é de R$ 224.646,42. A mudança de destinação do dinheiro ocorreu porque o Mirante não faz parte do Parque Nacional de Chapada, onde o valor deveria ser aplicado.

Atualmente, está em tramitação um projeto do Governo do Estado para criação, na região onde está o Mirante, da unidade de conservação Centro Geodésico da América do Sul. A unidade, sob responsabilidade da Sema, terá uma área de 43 hectares, atendendo as recomendações legais da Lei Estadual nº 9.502 de 14 de janeiro de 2011, da Lei nº. 9.985 de julho de 2000 e demais normativas.

OBRIGAÇÕES DO MALAI

Dentre as obrigações do Malai Manso Hotel está o de citar obrigatoriamente a participação da SEMA na divulgação das ações objeto do termo; facilitar, ao máximo, a atuação e supervisão da SEMA, facultando-lhe sempre que solicitado, o mais amplo acesso às informações e documentos relacionados com a execução do objeto do termo, especialmente no que concerne à auditoria dos documentos referentes às realizações das despesas; apresentar à SEMA a prestação de contas referentes à utilização dos recursos da Medida Compensatória prevista no termo, através de Relatório Final de Execução.

OBRIGAÇÕES DA SEMA

Para subsidiar a execução do termo, a Sema se obriga a informar ao Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade sobre a destinação da medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pelas obras de instalação do Malai Manso Resort Iate Golf Convention & Spa, para aplicação no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães; dar quitação da medida compensatória após análise e aprovação conclusiva do relatório final de execução do objeto do termo, não podendo negar e/ou retardar consentimento sem motivo razoável.

VIGÊNCIA

O termo terá prazo de vigência de 2 anos, a contar da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, podendo ser prorrogado através de Termos Aditivos, mediante expressa concordância das partes, com antecedência de 30 dias do término do prazo de vigência.

Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui