Como funcionam as fazendas solares – e como elas se beneficiam dos subsídios da Aneel

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Nesse tipo de empreendimento, uma empresa monta um sistema de geração de energia solar com uma quantidade significativa de placas solares. Depois, faz uma espécie de aluguel de partes do sistema para o consumidor final

Via Gazeta do Povo

Por Giulia Fontes

A fazenda solar da Sun Mobi, em São Paulo - Foto_Pedro Mascaro_Sun Mobi

A fazenda solar da Sun Mobi, em São Paulo. Foto: Pedro Mascaro /Sun Mobi

O uso da energia solar na modalidade de Geração Distribuída (GD), que tem incentivos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não está relacionado apenas ao consumidor residencial, que tem painéis solares no telhado da residência. Empresas que não são diretamente consumidoras de energia fotovoltaica também se beneficiam do subsídio, que está sendo revisto pela Aneel e pode ser alterado.

Nesse caso, não se tratam de consumidores comerciais ou industriais que instalam sistemas de energia solar para diminuir a conta de luz. As unidades beneficiadas são as que estão incluídas na modalidade de autoconsumo remoto, que permite que o consumidor use energia produzida em outro local como modalidade de GD. A única condição é de que os dois lugares estejam na mesma área de concessão.

Na prática, essa autorização – estabelecida pela Aneel em 2015, três anos após a primeira resolução sobre GD – acabou permitindo que surgissem as chamadas “fazendas solares”.

Nesse tipo de empreendimento, uma empresa monta um sistema de geração de energia solar com uma quantidade significativa de placas solares. Depois, faz uma espécie de aluguel de partes do sistema para o consumidor final.

Como funciona o “aluguel” de energia solar

Pela resolução da Aneel, os consumidores de GD podem se beneficiar de um mecanismo de créditos de energia. Quando o sistema produz mais do que o consumidor está usando naquele momento, a energia excedente é injetada na rede da distribuidora. Esse montante fica como um crédito, que pode ser utilizado em energia da rede por até 60 meses.

A proporção é de um para um – ou seja, para cada quilowatt-hora (kWh) que injeta no sistema, o consumidor pode usar um kWh vindo da distribuidora. A parcela da tarifa de luz que diz respeito a encargos, perdas, transmissão e distribuição não é cobrada.

No caso das fazendas, os proprietários do sistema vendem os créditos produzidos pelas placas solares. Assim, o consumidor que não pode instalar um sistema em casa (por morar em um apartamento, por exemplo) pode alugar uma parte dos painéis de uma empresa, e se beneficiar dos créditos produzidos por essa cota da fazenda.

Isso pode ser realizado, inclusive, se a fazenda estiver distante do local de consumo. Quem transporta a energia para o destino final é a rede da distribuidora.

A empresa Sun Mobi, que mantém uma fazenda solar no interior de São Paulo, é um dos exemplos desse tipo de negócio. A estrutura da empresa fornece créditos de energia para 80 clientes de 27 municípios na área de concessão de Piratininga. Estão incluídos consumidores em municípios como Santos, Sorocaba e Jundiaí.

“O pacote também contempla serviços de eficiência energética. Isso é feito por meio do monitoramento ativo do consumo de energia [através de um sensor instalado no ponto de consumo] e do estímulo à adoção de ações que evitam desperdícios”, explica Alexandre Bueno, sócio da Sun Mobi.

Aneel quer mudar as regras – e as fazendas solares seriam as primeiras atingidas

O modelo, porém, gera críticas justamente por conta do crédito incluir os custos de transmissão e distribuição.

“Vou dar um exemplo: se você está em Belo Horizonte e compra uma cota de uma fazenda solar no Norte de Minas Gerais, você está usando bastante a rede de distribuição. Isso vai fazer com que aqueles consumidores que não geram a sua própria energia, ou que não são sócios, acabem suportando esse custo”, diz Joisa Dutra, diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura (Ceri) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O argumento de que os outros consumidores estão sendo onerados é, inclusive, um dos motivos citados pela Aneel para mudar as regras de GD. A proposta da agência inclui a cobrança de 60% da tarifa de luz nos créditos, dando como benefício, somente, a parcela referente à energia. A cobrança seria implementada de forma escalonada, até 2031. Os primeiros a arcar com os custos seriam, justamente, os consumidores de GD remota.

Por outro lado, as empresas do ramo sustentam que as fazendas solares já pagam para fazer a conexão à rede, como se fossem consumidores.

“Isso representa um custo de aproximadamente R$ 60/MWh, ou cerca de 12% da tarifa do consumidor que receberá essa energia. Portanto, se há uma modalidade de GD que efetivamente paga pelo uso da rede são as fazendas solares”, afirma Guilherme Susteras, coordenador do grupo técnico da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

Fazendas solares transgridem as regras do mercado cativo?

Outro questionamento em relação ao modelo é de que, na prática, ele acaba desvirtuando o sistema de mercado cativo. Isso porque a regulamentação do setor elétrico brasileiro não permite, hoje, que consumidores residenciais (de baixa tensão) escolham de quem comprar energia.

Isso é autorizado, somente, para os consumidores que precisam de fornecimento superior a 3.000 kW. O Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu, em dezembro, ampliar a abertura do mercado livre – mas, ainda assim, não há data para que consumidores residenciais possam participar desse sistema.

“Cabe avaliar em que medida o regulamento vigente não traveste de GD o exercício de uma comercialização direta por consumidor de baixa tensão – o que violaria regramento vigente de requisitos para a contratação de energia”, ressalta a contribuição do Ceri, da FGV, à consulta pública da Aneel para a revisão das normas de GD.

A Absolar, por outro lado, defende que essa modalidade de GD elimina barreiras ao consumidor, democratizando o acesso à energia limpa.

“Importante notar que a tendência global dos community solar reconhece o valor criado à sociedade quando você junta um grupo de pessoas ou empresas para implantar uma usina com ganhos de escala e projeto otimizado. Além disso, trata-se de uma forma de distribuir renda, ao se criar empreendimentos em áreas rurais e engajar a comunidade local em atividades de alto valor agregado”, afirma o coordenador do grupo técnico da empresa.

Vale salientar que a resolução da Aneel permite a existência de fazendas solares – ou seja, os empreendimentos em funcionamento respeitam a regulamentação vigente.

A Gazeta do Povo enviou um pedido de informações à Aneel, questionando se não haveria uma contradição entre esse trecho da resolução de GD e as regras do mercado cativo, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.

Quando o assunto é energia solar, logo se pensa nos atrativos descontos na conta de luz de quem instala placas fotovoltaicas nos seus telhados. E não é para menos. A economia pode chegar a 95% sobre a fatura mensal do consumidor.

Mas os benefícios vão muito além das contas individuais de energia.

Quer ver?

– Gera empregos locais de qualidade – foram 92 por dia só em 2019;

– Reduz perdas na transmissão e distribuição de eletricidade – para chegar até nossas lâmpadas a energia precisa viajar até 400 km, e boa parte se perde no caminho. Essa perda é o 3° maior consumo de energia elétrica no país, atrás apenas do consumo industrial e residencial. A energia solar encurta essa distância para 40 metros no máximo;

– Diminui também a necessidade de investimento em grandes obras de infraestrutura para dar suporte ao setor elétrico, como a construção de novas hidrelétricas ou de linhas de transmissão;

– Traz maior segurança energética para o país diante de situações de falta de água para os reservatórios das hidrelétricas, atenua a pressão sobre os recursos hídricos preservando rios e oferece diversidade para a matriz energética;

– Com a solar, as usinas termelétricas – aquelas que queimam carvão e petróleo e também os geradores a diesel – são menos acionadas (assim é menos bandeira vermelha na conta de luz!). Você sabia que a energia gerada pelas termelétricas pode ser 6 vezes mais cara que a das hidrelétricas? Outro detalhe: por ano, a população paga em torno de R$ 700 milhões para subsidiar a energia gerada por carvão mineral e R$ 6,3 bilhões para subsidiar combustíveis fósseis, tecnologias altamente poluentes;

– Além é claro, da enorme redução nas emissões de gases de efeito estufa – uma família que utiliza a energia solar fotovoltaica deixa de emitir 130Kg de CO2 por ano.

Todos estes elementos aliviam o preço final da conta de energia de todos os cidadãos, que muitas vezes nem sabem que pagam por estes investimentos, desperdícios e subsídios.

O Brasil tem vocação para o Sol

Com mais de 2.200 horas anuais de insolação, o Brasil tem potencial equivalente a 15 trilhões de megawatts de energia solar, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Em 2012, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) lançou o mecanismo de compensação da Resolução Normativa (REN) n° 482, impulsionou o mercado de pequeno porte da geração distribuída (GD) de energia solar no Brasil. O sistema permite que quem gera energia em casa, por meio de painéis solares, injete o excedente na rede de distribuição como créditos, que podem ser utilizados posteriormente ou para que o valor equivalente seja abatido sobre a própria conta de luz.

infografico - fontes de energia que abastecem o brasil - 2019

A matriz energética brasileira, 2019. Fonte: Absolar

Graças a isso, hoje a solar representa 1,2% da matriz energética do país. O valor ainda está bem longe das hidrelétricas, responsáveis por 61% da geração de energia no Brasil, e das eólicas, que respondem por 8,7%. Mesmo assim a GD solar é atualmente o modo de produção de energia limpa brasileira que mais cresce – movimenta em torno de R$6,5 bilhões em investimentos.

Por dia útil 300 sistemas de GD são instalados produzindo uma média de 3 megawatts diários. No ritmo atual, a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) prevê a criação de 600 mil novos empregos até 2035.

Até 2050 é possível que a GD possa ter participação maior que a hídrica no país. Esse enorme potencial, no entanto, não agrada nada as concessionárias de energia e setores ligados as hidrelétricas, por exemplo. A transição de mercado – inevitável na perspectiva de analistas como Rodrigo Pinto, professor do Departamento de Economia da Universidade da Califórnia (UCLA) – cria um novo cenário batizado de Efeito Uber, onde consumidores cativos podem gerar a própria energia livre.

Energia solar ameaçada?

Desde 2015 a ANEEL prevê uma revisão nas regras de cobrança de energia solar. Em 2019, a Agência levou o assunto adiante e propôs o fim do benefício concedido em 2012 pela REN n° 482, que isenta quem tem placa no telhado de encargos e taxas pagos às distribuidoras de energia. Na prática isso reduziria o desconto de 90% para 38% na conta de luz, elevando de 6 para 26 anos o tempo médio de retorno (paybak) para quem investe na geração doméstica.

A proposta gerou grandes discussões e mobilizações no setor de energia solar, com diversas campanhas contra a proposta da ANEEL de limitar a economia dos geradores. Segundo Rodrigo Sauaia, presidente da Absolar, este ainda não é o momento certo para propor aumento nas tarifas. O país conta com menos de 100 mil produtores e a mudanças deve desestimular o mercado. A princípio o compromisso da ANEEL com o setor de energia solar era manter a regra em vigência por 25 anos.

As concessionárias e distribuidoras, que no primeiro momento arcam com os descontos, defendem a proposta da ANEEL alegando que subsídios a GD solar não são mais necessários, devido à queda no preço de energias renováveis e dos equipamentos para sua operacionalização. As concessionárias estimam que o gasto para sustentar a geração distribuída de energia solar em 2019 foi de R$ 850 milhões.

Mas mesmo as concessionárias ganham com a GD solar: avaliações da Absolar apontam que o ganho líquido para o setor elétrico vindo da energia solar é de R$ 13,3 bilhões de reais, mais a redução de custos de R$66 milhões por mês. Além disso são arrecadados 25 bilhões de reais em para os Governos Federal, Estadual e Municipal. Segundo a Associação, esses valores não estão entrando nos cálculos da ANEEL, que por sua vez argumenta que o atual sistema de subsídio cruzado faz com que as pessoas que não têm painéis instalados paguem a mais pela energia.

Debate carece de transparência

E o que é o subsídio cruzado?

Augusto Barroso, presidente da consultoria de energia PSR e ex-presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), explica que o Brasil, diferente de outros países que desembolsaram incentivos brutais ao uso de energia renovável, resolveu embutir esse valor na conta de luz do cidadão.

Isso significa que, a conta do fomento dado a energia solar previsto pela REN n°482 entra como parte dos encargos do setor elétrico, que é rateado entre os usuários da rede. Em 2019 o incentivo dado aos geradores domésticos alcançou R$ 340 milhões, bem inferior ao subsídio dado ao uso do carvão de R$ 1 bilhão.

Esse sistema de cobrança é alvo de muitas críticas, e acende dentro do próprio debate sobre a taxação da energia solar, a necessidade de maior transparência com os consumidores de energia em geral.

Paulo Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, aponta que só pelo fato do país gastar R$ 9 bilhões ao ano com energia térmica já “valeria a pena simplesmente conectar geração solar às redes, produzindo energia de graça, para reduzir o consumo de combustíveis”.

Nesse sentido, vale lembrar ainda que a construção de hidrelétricas necessita de investimentos exorbitantes, e apesar de serem vendidas como “energia limpa”, elas causam danos irreparáveis. Belo Monte é o exemplo mais emblemático que temos. Foram gastos R$ 31 bilhões com a hidrelétrica, que produz um valor ínfimo de energia e tirou o sustento de famílias, destruindo vidas e comunidades inteiras, junto com sua cultura.

Algo semelhante ocorre na Bacia do Alto Paraguai, onde fica o Pantanal.

Hoje, já existem 52 empreendimentos hidroenergéticos em operação no território, e a previsão é de que mais 101 outras represas sejam instaladas num curto espaço de tempo. Estudos já atestam mudanças na dinâmica ecológica dos rios, como alterações na qualidade da água e redução das populações de peixes. O peixe é a principal fonte geradora de renda no Pantanal, seja pela venda direta de pescado, ou pelo turismo de pesca.

Tarifa em si não é o problema, mas como será cobrada

Para o jornalista, Elio Gaspari, a grave falha da ANEEL foi não ter separado dois tipos distintos de consumidores da energia solar nos debates: o primeiro tipo são os consumidores que tem placa nos telhados de suas casas, edifícios ou conjuntos residenciais; o segundo tipo são os consumidores abastecidos por fazendas solares, a chamada Geração Distribuída Remota.

O segundo modelo surgiu de brechas na regra, que buscava beneficiar famílias que moram em apartamentos nos centros urbanos. Foi daí que surgiram negócios que disfarçam a venda da energia solar, isentos de encargos e tributos. No país há quase 21 mil fazendas solares.

Usando o argumento da justiça tarifária a ANEEL quer que o setor da GD solar assuma todo o custo de transmissão do sistema interligado nacional – o que causaria um aumento de até 67% na conta dos geradores, desestimulando toda a cadeia.

A própria Absolar defende que o setor não quer isenção total, mas diverge quanto a proposta da Agência, defendendo que a GD remota não usa as grandes torres de transmissão, apenas a rede local da distribuidora.

Em nota, a Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, se manifestou defendendo que a “valoração da energia excedente injetada pelos mini e microgeradores na rede das distribuidoras não sofra nenhuma alteração, pelo menos até que se alcance 2% das unidades consumidoras (hoje são cerca de 0,2%) ou então 10% de participação do sistema na matriz elétrica nacional (hoje de cerca de 1,1%)”. A proposta foi encaminhada a ANEEL.

Desde que o Presidente Jair Bolsonaro, junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia se manifestaram contra a revisão da tarifa, a ANEEL afirmou que reavaliará sua proposta.

Via Reuters Brasil

Por Luciano Costa

painel solar - energia fotovoltaica - energias renováveis - geração distribuída

Homem checa painéis solares em Vila Nova do Amanã (AM). Foto: Bruno Kelly /REUTERS

Os investimentos para instalação de sistemas de energia solar em telhados de residências e comércios ou em terrenos, a chamada tecnologia de geração distribuída, devem somar um recorde de cerca de 16,4 bilhões de reais no Brasil neste ano, disse à Reuters uma associação do setor.

Esses aportes devem levar a capacidade instalada desses sistemas a 5,4 gigawatts, frente a 2 gigawatts atuais, com um crescimento de 170% na comparação anual, disse a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

A expansão prevista para as aplicações de geração distribuída solar em 2020 é maior que a potência atual do país em usinas solares de grande porte, que é no momento de 2,4 gigawatts, ou apenas 1,45% da matriz elétrica.

Mas esses empreendimentos solares maiores também devem ter significativo crescimento no ano, de 25%, o que levaria a capacidade instalada em grandes usinas da fonte ao final do ano para cerca de 3 gigawatts, ainda de acordo com a Absolar.

As projeções, que apontam para aportes totais de 19,7 bilhões em energia solar no Brasil em 2020, vêm em momento de intensos debates no país sobre uma proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para alterar regras de remuneração das instalações de geração distribuída.

A agência começou a avaliar as alterações em meio ao “boom” da tecnologia, que teve expansão de 235% na capacidade entre 2018 e 2019, e sob argumentos de que os incentivos atualmente concedidos ao segmento poderiam onerar os consumidores de energia em geral.

A Aneel defendeu que a mudança nas regras evitaria custos estimados em 55 bilhões de reais até 2035 para usuários que não usam a tecnologia de GD, em visão que recebeu apoio de setores do Ministério da Economia.

Mas o presidente Jair Bolsonaro atacou duramente a proposta da Aneel e disse no início de janeiro que há entendimento com os presidentes da Câmara e do Senado para barrar a medida caso ela seja aprovada pela diretoria colegiada da agência reguladora.

MUDANÇA EM DEBATE

Atualmente, consumidores que instalam sistemas de GD podem abater das contas de luz toda a produção dos equipamentos, mas a Aneel pretende descontar dos créditos gerados o que considera serem custos necessários à manutenção da rede.

As empresas do setor, em parte representadas pela Absolar, têm comemorado a intervenção de Bolsonaro e discutem atualmente com parlamentares a apresentação de um projeto de lei que regulamentaria a remuneração dos sistemas de GD, em substituição à medida da Aneel.

O texto deverá ser apresentado no início de fevereiro pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG), disse à Reuters o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista.

“Esse projeto de lei terá como característica uma transição mais suave. Todo mundo poderá se adaptar… melhorou muito”, disse o dirigente.

Ele disse ainda que a proposta da Aneel levaria a um corte de até 68% nos créditos gerados pelos sistemas de GD, ao cobrar deles custos com uso da rede e encargos, enquanto o projeto de lei deve estabelecer esses descontos em até 28%.

O projeto, segundo a ABGD, deverá definir que as regras serão válidas apenas para novas instalações de GD e com aplicação gradual, em período de até 12 anos para os sistemas menores, em telhados.

Sistemas de médio porte teriam a transição em cinco anos, com cobrança de 50% dos custos do fio no segundo ano após o projeto.

Já aplicações de maior porte de geração remota, as chamadas “fazendas solares”, passariam a pagar 100% do custo do fio já no primeiro ano após o projeto de lei, ainda segundo a ABGD.

Procurado, o deputado Lafayette de Andrada não respondeu de imediato a pedidos de comentários.

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