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Em ofício, desembargador alerta que pode prender deputados por desobediência judicial em MT

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Magistrado enviou ofício nesta sexta para o presidente da ALMT

LEONARDO HEITOR 
Da Redação

 

Obstrução de Justiça, desobediência e ato de improbidade administrativa. Estes são os crimes pelos quais os deputados estaduais de Mato Grosso podem responder, caso a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprove uma resolução, que coloque em liberdade o deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso na quarta-feira, durante a deflagração da "Operação Bônus", a segunda fase da "Bereré".

Os crimes previstos são citados em um ofício encaminhado pelo desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Foi ele quem deu a autorização para a deflagração da Operação Bônus que investiga fraudes o Detran.

Ao todo, o rombo teria chegado a mais R$ 30 milhões aos cofres públicos nas gestões do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e também de Pedro Taques (PSDB). “Atendendo ao que me foi requerido pelo Ministério Público, comunico a Vossa Excelência que deferi o pedido para que o secretário de Justiça e Direitos Humanos e o diretor do Centro de Custódia da Capital se abstenham de soltar o deputado estadual Mauro Savi (em virtude de decisão proferida por este Juízo), caso a ALMT aprove resolução no sentido de colocá-lo em liberdade, nos termos do artigo 29, parágrafo 2º, da Constituição Estadual, sob pena de responderem por obstrução de justiça, desobediência e ato de improbidade administrativa”, diz o ofício assinado pelo magistrado.

O documento é endereçado ao presidente da ALMT, Eduardo Botelho, que é investigado na primeira fase da operação. O Ministério Público Estadual chegou a pedir o afastamento do deputado Eduardo Botelho do cargo, o que foi negado pelo desembargador.

O parlamentar é investigado por aparecer como sócio da Santos Treinamentos, onde permaneceu no quadro societário até 2013. Mauro Savi foi preso na última quarta-feira (9), durante a deflagração da Operação Bônus, segunda fase da Operação Bereré.

Na decisão, o desembargador José Zuquim Nogueira teria determinado que a Assembleia não pode analisar se mantém, ou não, a detenção do parlamentar, alegando que a situação dos deputados estaduais é diferente dos membros do Congresso Nacional – no caso deputados federais e senadores. Nesta sexta-feira, um parecer da procuradoria aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu sobre a mudança na Constituição Estadual que trata deste assunto.

Ou seja, no entendimento dos procuradores da AL, ainda está em vigor a normativa que determina que a prisão de deputados estaduais, mesmo em situação de flagrante, seja analisada pelo plenário da Casa de Leis. A Operação Bereré investiga fraudes no Detran, que teriam causado um rombo de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos. Além de Mauro Savi, também foram presos o ex-chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques, e o irmão dele Pedro Jorge Zamar Taques, ambos primos do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), além dos empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo ‘Grilo’, e José Kobori.

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