Quem é contra Fethab não quer nada com MT, diz Botelho ao criticar ação no STF

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Andhressa Barboza e Airton Marques

“Quem é contra o Fethab não quer nada com Mato Grosso”, é o que pensa o presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM), que afirma procurar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para defender o Fethab, que incide sobre a comercialização de commodities em Mato Grosso (Lei 7.263/2000).

O fundo representa incremento de R$ 541 milhões ao ano aos cofres público, com expectativa de arrecadação chegando a R$ 1,513 bilhão. Mato Grosso foi o primeiro Estado a aumentar a taxação sobre o agronegócio.

A fala de Botelho é uma reação à Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) que ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao STF, assinada ainda pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), buscando a inconstitucionalidade da lei estadual que criou o Fethab. Em nota, a Acrimat afirma que “sempre se colocou contra transferências de renda do setor sobre qualquer forma de impostos ou taxas”.

Rodinei Crescêncio

O presidente da AL, deputado Eduardo Botelho, durante entrevista à jornalista Lídice Lanes, do RDTV, na manhã desta 3ª, quando falou do Fethab

Segundo o deputado, o recurso é em benefício do próprio agronegócio, uma vez que é investido em infraestrutura. “Fora a saúde pública que eles não oferecem aos funcionário deles. Nada mais justo que se tenha o Fethab, o que já é pouco, na minha opinião deveria ser maior”, disse Botelho, em entrevista ao RDTV desta terça (assista aqui).

O Fethab foi criado em 2000 por Dante de Oliveira, governador à época, com o objetivo contribuir para os investimentos em transporte e habitação.  Em 2015, surge o Fethab 2 para complementar a receita gerada pelo Fethab 1 e garantir os investimentos necessários em infraestrutura. Para isso, foi criado também um Conselho Diretor composto pelas principais entidades representativas do agronegócio. As arrecadações deveriam terminar em 31 de dezembro de 2018.

Durante a campanha de 2018, Pedro Taques (PSDB) chegou a declarara que não reeditaria o Fethab2, caso fosse reeleito. Mas foi derrotado por Mauro Mendes (DEM), que ao assumir enfatizou a necessidade da receita gerada pelo Fethab e declarou calamidade financeira do Estado.

A base de cálculo do Fethab é a Unidade Padrão Fiscal (UPF), indexador que corrige taxas cobradas pelo Estado. Em fevereiro de 2020, a UPF está em R$ 148,98.

Saiba quanto é recolhido de cada item:

  • Soja – 20%, sendo 10% de cada Fethab
  • Algodão –75% da UPF, sendo 45% do Fethab mais 30% adicionais
  • Gado em pé – 23% do valor da UPF por cabeça de gado
  • Madeira –10% da UPF por metro cúbico de madeira transportada
  • Milho – 6% do valor da UPF por tonelada de milho destinada a outros Estados ou à exportação
  • Carne desossada e carne com miudezas – 0,03% no valor da UPF por quilo de carne bovina ou bubalina transportada
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