Walney quer saber como será aplicado recurso de combate ao covid-19

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Vereadores se comprometem em fiscalizar recursos federais
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Aprovado por unanimidade dos vereadores uma indicação do vereador Walney Rosa (DEM), encaminhada ao prefeito Municipal de Poconé, Tatá Amaral, reivindicando que haja uma reunião com vereadores com objetivo de esclarecer sobre onde e como serão realizados os investimentos do Governo Federal pela medida de socorro para amenizar a queda de receita por causa da pandemia do coronavírus.

“Há necessidade do Poder Legislativo acompanhar os respectivos investimentos e sua resolutividade junto a população poconeana. Ficando o prefeito convidado, estando a vontade para falar sobre o assunto até mesmo durante sessão ordinária na Câmara Municipal”, esclareceu o vereador em sua justificativa.

Poconé tem previsão de receber em quatro parcelas o montante de R$ R$ 9.060.605,84 (Nove Milhões, Sessenta Mil Reais e Oitenta e Quatro Centavos).

A lei que libera recursos de fundos de saúde para combate à Covid-19 tem o objetivo é permitir que estados e municípios tenham mais flexibilidade no uso de recursos destinados à saúde

O dinheiro liberado só poderá ser usado em ações e serviços públicos de saúde previstos em lei, como vigilância epidemiológica, distribuição de medicamentos e investimento na rede física. Estados e municípios também deverão seguir normas estabelecidas pela direção do Sistema Único de Saúde (SUS); incluir os recursos na programação anual de saúde e na lei orçamentária, além de informar o respectivo conselho de saúde.

O uso dos recursos deverá ser comprovado no relatório anual de gestão, mas não serão considerados para calcular futuros repasses financeiros por parte do ministério.

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