Dono da Havan, blogueiro e ex-deputado são alvos da PF; mandado é cumprido em MT

    0
    332
    Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.
    COMBATE A FAKE NEWS

    O GLOBO

    A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira, 29 mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura fake news e ataques contra ministros da Corte. Entre os alvos estão o deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), o blogueiro Alllan dos Santos e o empresário Luciano Hang.

    Estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e apreensão no âmbito do procedimento, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes. As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

    A PF foi até a casa de Roberto Jefferson, em Brasília, e no gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), na Assembleia Legislativa de São Paulo.

    Nas redes sociais, Garcia publicou um vídeo em que diz sofrer “perseguição no inquérito inconstitucional estabelecido pela ditatoga com o intuito de criminalizar a liberdade de expressão e a atividade parlamentar”.

    O blog “Terça Livre”, de Allan dos Santos, divulgou uma nota dizendo que a sede do site foi alvo da PF nesta manhã e apreendeu celulares e computadores do veículo e do blogueiro.

    Aberto em março do ano passado por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o inquérito é tocado por Moraes. Já houve ordens de busca e apreensão contra supostos autores de fake news e de ofensas a autoridades públicas. Estão na mira do inquérito aberto no ano passado deputados bolsonaristas e outros aliados do presidente.

    A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (27), mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news.

    As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

    Abertura do inquérito

    O inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sem um pedido de autoridades policiais ou procuradores e sem a participação do Ministério Público.

    Também por conta própria, Toffoli designou Moraes como relator do caso. Não houve sorteio entre os ministros do Tribunal, como é norma regimental no caso dos inquéritos comuns.

    As medidas geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao Supremo contra o inquérito e aguardam julgamento.

    Um dos pontos questionados é que os suspeitos não têm foro no Supremo, mas sim as vítimas, que são os ministros.

    O Supremo, por sua vez, diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, segundo interpretação do STF.

    O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses.

    O inquérito foi aberto por meio de portaria, e não a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), como é a praxe. Apesar de incomum, a situação está prevista no Regimento Interno do Supremo. A relatoria do inquérito ficou por conta do ministro Alexandre de Moraes, por designação de Toffoli.

    No dia 22 de maio deste ano, Toffoli afirmou que a investigação permitiu a descoberta de “ameaças reais”. A declaração foi dada em uma “live” do Lide, grupo fundado pelo governador de São Paulo, João Doria, ao responder uma pergunta sobre a prisão de duas pessoas na quinta-feira acusadas de ameaçar juízes e promotores do Distrito Federal.

    — Isso é uma ação criminosa, tanto que ontem foram presas duas pessoas em Brasília, que apresentaram ameaças e com perspectivas inclusive de ações. Por isso foi aberto inquérito e houve a prisão delas — disse Toffoli sobre a investigação em curso no DF.

    Controvérsia

    O inquérito gerou controvérsia na comunidade jurídica e não foi considerado uma unanimidade nem entre os ministros da própria Corte. A iniciativa, no entanto, recebeu apoio de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    Os pontos questionados são:

    – abertura do inquérito pelo próprio STF sem consulta à PGR ou provocação de outro órgão

    – o STF ser o alvo dos ataques investigados e ao mesmo tempo o órgão que investiga e julga

    – o relator da investigação foi escolhido por Toffoli sem fazer o sorteio de praxe

    – pessoas investigadas e que foram alvos de operação não têm foro privilegiado para serem investigadas pelo STF

    – artigo do regimento interno do STF em que Toffoli se baseou para abrir a investigação trata de crimes ocorridos na sede ou na dependência da Corte.

    – o bloqueio de redes sociais de investigados e a retirada do ar de reportagem da revista Crusoé e do site O antagonista – determinados pelo relator – foi criticada por ferir a liberdade de expressão.

    Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.