MPF compara projeto a liberar plantações de maconha para pegar traficantes em MT

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Mikhail Favalessa e Andhressa Barboza

Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) Ricardo Pael Ardenghi e Erich Raphel Masson gravaram um vídeo em que criticam duramente o projeto de lei que tramita na Assembleia e que pode permitir o registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobre Terras Indígenas (TI). Masson comparou o projeto a liberar a plantação de maconha para consumo próprio em grandes áreas como se fosse para fiscalizar grandes traficantes –  veja o vídeo abaixo.

O Projeto de Lei Complementar 17/2020 foi aprovado em 1ª votação na Assembleia em 17 de junho. A 2ª votação pode acontecer ainda hoje (24). O MPF enviou um ofício em 13 de maio pedindo que a tramitação fosse suspensa, mas foi ignorado pela Assembleia.

“O Governo de Mato Grosso sustenta que o PLC fortalecerá a fiscalização sobre infrações ambientais. A afirmação não é verdadeira. É preciso lembrar que o CAR é auto-declaratório e não exige comprovação prévia de propriedade. Ou seja: qualquer um pode declarar determinada área no CAR, inclusive em nome de terceiros, como laranjas”, diz Masson, que é titular do ofício ambiental do MPF.

Ele continua destacando que o projeto pode incentivar infratores ambientais a fraudarem o registro no CAR para evitar o pagamento de multas e demais sanções previstas em lei.

“A descrição do CAR não é garantia de que se chegue ao verdadeiro infrator. Seria como se o governo autorizasse grandes plantações de maconha para uso próprio, no intuito de pegar os grandes traficantes de drogas. Quem tem intenção de infringir a legislação ambiental não vai informar seus próprios dados ao órgão fiscalizador. O argumento de que o CAR sobre terras indígenas favorece a fiscalização ambiental, portanto, não procede”, declara.

Os procuradores citam a prisão do ex-secretário de Estado de Meio Ambiente André Baby, em dezembro de 2018. Baby foi alvo da Operação Polygonum, que investigou fraudes ambientais por meio do CAR. O procurador Ricardo Pael afirma que o projeto em trâmite na Assembleia poderia flexibilizar a fiscalização e ampliar os riscos para o Estado.

Assessoria

SESC Pantanal

SESC Pantanal é uma das áreas que estão sobrepostas a Terras Indígenas no CAR

Pael, que é titular do ofício de populações indígenas e comunidades tradicionais, também destacou casos divulgados pela imprensa de sobreposição do CAR, inclusive sobre as TI. O  publicou reportagem em que cita diversos infratores que podem ser beneficiados (leia aqui). O procurador lembrou que em muitos casos o CAR declarado pelo dono tem área maior que aquela da propriedade real.

“Esse registro irregular acaba por aumentar de forma fictícia as áreas preservadas. Dado falso que acaba sendo utilizado para convencer investidores de que o detentor da área cumpre e até mesmo supera suas metas de preservação ambiental”, afirma Pael.

O projeto estaria afrontando a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê proteções aos povos indígenas e suas áreas. Também incentivaria as dessas terras, criando mais conflitos violentos no campo.

“Além disso, o projeto prejudica o agronegócio mato-grosssense, pois as empresas não terão informação clara e precisa acerca de sobreposição de imóveis em terras indígenas, correndo risco de perder investimentos internacionais, essenciais para o desenvolvimento do Estado”, criticou Masson.

Às 16H37 – Ex-secretário acusa desconhecimento de procuradores

Por meio de seu advogado Victor Hugo Campos de Santos, o ex-secretário André Baby afirma que a mudança legislativa não tem ligação com ele, já que está pautada em mensagem do governador Mauro Mendes e da secretária Mauren Lazzaretti.

“Os procuradores, então, demonstraram desconhecimento, na ansiedade de realizar um vídeo em modelo live para criticar a ferramenta da Sema e o que ela está se propondo a fazer. Caso o MPF e seus procuradores precisem, o engenheiro florestal e mestre em sustentabilidade se coloca à disposição para auxiliar os procuradores sobre o entendimento da gestão ambiental e o código florestal brasileiro”, diz trecho da nota.

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