MP investiga parque aquático que seria de Sérgio Ricardo por contaminação de lagoa com chorume

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    Da Redação – Vinicius Mendes Foto: Reprodução

    O promotor Joelson de Campos Maciel, da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, instaurou inquérito civil para investigar o Acqua Park após denúncias de que o empreendimento estaria fazendo despejo de lixo em uma área de preservação permanente (APP) e estaria contaminando uma lagoa com chorume. Apesar de estar registrado no nome de outra pessoa, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o verdadeiro dono do parque aquático é o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Sérgio Ricardo.
    A 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital em atuação junto ao Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais (NUPIA Ambiental) recebeu uma notícia de danos ambientais causados pelo Acqua Park, que fica situado na Rodovia MT 351, tendo em vista o despejo ilegal de resíduos sólidos em área de preservação permanente.

    O promotor cita um relatório técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que informa que o local é destinado à atividades  recreativas, turismo, lazer e balneário em sistema de  day use, possui lagos e piscinas, bem como encontra-se instalado às margens de um curso d’água permanente, contribuinte do Rio Bandeira. A perícia da Sema constatou a veracidade da denúncia.

    “Na ocasião da vistoria in loco equipe de fiscais da SEMA/MT  constatou manejo  e  disposição  irregular  de  resíduos em  vala  escavada diretamente  no  solo,  sendo  verificado,  ainda,  uma  espécie  de  dreno  direcionando  as águas pluviais incidentes e contaminadas com o chorume para uma lagoa existente nas proximidades”, disse o promotor.

    O representante do Ministério Público ainda disse que no local existiria um poço tubular para captação de águas subterrâneas sem a devida autorização, além de que o estabelecimento tem inserido em suas atividades o uso de  recursos hídricos para recreação e balneário em área de interesse ambiental sem a devida licença emitida pelo Órgão Ambiental competente. A Sema, inclusive, já lavrou autos de Inspeção, Infração e Termo de Embargo/Interdição.

    “O descarte em locais não apropriados, de resíduos sólidos representa foco de contaminação do solo e/ ou da água, além do grave perigo à saúde pública, bem como que o estabelecimento denominado Acqua Park promoveu o lançamento de chorume em curso d´água causando, assim, poluição hídrica”.

    Com base nisso o promotor instaurou inquérito para investigar os possíveis crimes ambientais praticados pelo Acqua Park.

    Propriedade

    No voto que levou à manutenção do afastamento de cinco conselheiros do TCE-MT, o ministro Raul Araújo, do STJ, detalhou que o conselheiro Sérgio Ricardo seria o “proprietário de fato” de diversos imóveis que estão registrados em nome de outras pessoas.
    Um deles seria o Acqua Park. De acordo com o ministro, documentos apreendidos na casa do conselheiro “indicariam ser ele o verdadeiro proprietário desses empreendimentos, os quais, segundo a autoridade policial, tiveram crescimento em sua estrutura física no período entre 2011 e 2017”. O registro do parque na Receita Federal tem João Bosco Fernandes como presidente, mas o capital social não foi informado.

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