Sicred denunciado por cliente

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Prédio da Agência Sicred em Poconé
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Correntista da Agência Sicred Poconé ingressou no PROCON-MT requerendo a restituição integral de salários retidos e vai ingressar na justiça pedindo indenização por danos morais.

A Agência do Sicred Poconé poderá restituir, com juros e correção monetária, os salários indevidamente descontados da conta-corrente de um cliente para pagamento de empréstimos e condenada pagar-lhe indenização por danos morais no valor de causa judicial, corrigidos desde a data do primeiro desconto irregular.

Segundo o cliente durante 90 dias ficou sem receber seu salário (de 31 de março até 30 de Junho).

A denúncia para um acordo entre cliente e instituição financeira foi levada ao Procon-MT, escritório em Poconé, já a ação judicial será oferecida ao Fórum da Comarca de Poconé após o parecer do Procon-MT.

Outros clientes Prejudicados:

Nossa reportagem teve conhecimento de outros clientes, que supostamente foram prejudicados por esta e outras instituições bancárias de Poconé durante esse período de Pandemia.

Os clientes que se sentem lesados devem procurar o PROCON Poconé para registrar a denúncia e buscar um acordo amigável, na Casa da Cidadania, ao lado da Câmara dos Vereadores, ou pelo telefone 3345-2357.

Somente após registro de denúncia no PROCON nossa reportagem poderá fazer qualquer publicação.

DECISÃO DO S.T.J.:

O Supremo Tribunal de Justiça já manifestou em casos dessa forma; “que a apropriação integral do salário coloca em xeque a sobrevivência do devedor e que sua aceitação significa admitir que o credor tem direito a retirar do devedor, impunemente, os meios necessários à sua sobrevivência e de seus familiares, sujeitando-os à condição indigna de vida”.

“O STJ entende que, em nosso ordenamento jurídico, nem mesmo ao Poder Judiciário é licito penhorar salários no processo de execução”, ressaltou.

Para o STJ, a autorização contratual para que o credor se aproprie do salário pago ao devedor constitui evidente fraude ao artigo 649IV, do Código de Processo CivilCPC, cabendo ao banco obter o pagamento da dívida em ação judicial.

DIREITO DO CLIENTE:

Salário: Bancos não podem se apropriar do salário de seus clientes para cobrar débito de contrato bancário, mesmo quando existe cláusula permissiva em contrato de adesão.

Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece ao salário natureza alimentar, sendo uma verba impenhorável, segundo art. 649, inciso IV, do CPC.

Cancelamento de Limite Bancário sem Aviso prévio: A ausência de comunicação prévia do usuário, sobre o cancelamento de seu cheque especial, consubstancia falha na prestação do serviço, implicando abalo ao crédito, na medida em que, inesperadamente, o consumidor se vê impossibilitado de usufruir as vantagens proporcionadas pelo uso do limite de crédito disponibilizado. O cancelamento unilateral do limite concedido ao cheque especial deve ser precedido do respectivo aviso por escrito (conduta do estabelecimento bancário que diz com dano moral puro, pelo injusto do ato praticado).

O CASO:

A cobrança sem autorização envolve R$ 6.636, 48 (Seis Mil Seiscentos e Trinta e Seis Reais e Quarenta e Oito Centavos); destes dois mil é referente ao cancelamento de limite bancário e o restante referente à operação de cartão de credito parcelado.

O cliente possuía um Cartão de Credito Junto a Agência Sicred Poconé, com uma dívida de R$ 2.793,61 (Dois Setecentos e Noventa e Três Reais e Sessenta e Um Centavos).

Possuía ainda um limite bancário de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), sendo que conta estava sendo usada tão somente para recebimento do salário.

31/03/2020: Foi retirado de seu salário (fonte 01) o montante de R$ 3.800,00 (Três Mil e Oitocentos Reais), sem nenhuma explicação antecipada por parte da Gerência do Sicred Poconé.

Sendo: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) suprimidos do limite bancário; e mais R$ 1.800 (Mil e Oitocentos Reais) em forma de captação (Tomada de dinheiro) na modalidade “Aplicação Financeira”.

Após conversa com o Gerente da Agência, o mesmo teria afirmado que retornaria o Valor de R$ 1.800,00 (Mil e Oitocentos Reais), para a conta corrente, se o cliente negociasse o pagamento do Cartão de Crédito. E que depois de pago a primeira parcela o limite Bancário retornaria, num prazo máximo de 10 dias.

O cliente declarou ao PROCON que mesmo sem condições naquele momento, foi obrigado a fazer um parcelamento do cartão no dia

02/04/2020: Pagamento no valor de R$ 850,00 (Oitocentos e Cinquenta Reais). E só assim foi autorizado o resgate de parte de seu salário da aplicação para conta corrente.

Passaram-se os dias aguardando o retorno do limite bancário, fato que não ocorreu. Sem o limite bancário, não teve condições de honrar a segunda parcela da negociação do cartão de crédito.

08/05/2020: Retirada total de salário (fonte 02) no valor de R$ 807,44 (Oitocentos e Sete Reais e Quarenta e Quatro Centavos), em forma de amortização de Contrato.

Nesse período esteve por várias vezes tentando convencer o gerente da agencia Poconé a devolver o seu salário.

26/06/2020: Retirada total de salário (fonte 01) no valor de R$ 2.820,93 (Dois Mil, Oitocentos e Vinte Reais e Noventa e Três Centavos), sendo: R$ 1.085,40 (Mil e Oitenta e Cinco Reais e quarenta Centavos) em forma de Liquidação de P (C02731255) e R$ 1.705,53 (Mil, Setecentos e Cinco Reais e Cinquenta e Três Centavos) em forma de Amortização de Contrato.

30/06/2020: Retirada de dinheiro no valor de R$ 176,11 (Cento e Setenta e Seis Reais e Onze Centavos).

Outro lado:

Os telefones oferecidos pelo Sicred entre eles a central de relacionamento (3003-4770) exigem apresentação de pessoa cliente, por tanto não obtivemos resposta. Até mesmo o cliente que denunciou nesta reportagem tentou o contato da assessoria de imprensa do Sicred e a gerência local não teria fornecido o contato.

APÓS A DECISÃO DO PROCON BUSCAREMOS NOVAMENTE AMBAS AS PARTES.

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