Justiça nega usar dinheiro da propaganda para pagar médicos em VG

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Magistrado explica que decisão de remanejar recursos é do gestor público

Da Redação

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, Alexandre Elias Filho, negou em sede de tutela de urgência – quando os pedidos feitos pelas partes no processo podem ser concedidos pelo juiz antes da sentença -, o “congelamento” dos gastos com publicidade na prefeitura de Várzea Grande, na região metropolitana. A decisão judicial ocorre no âmbito de um processo movido pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) que alega que a prefeitura de VG vem recorrentemente atrasando o pagamento dos salários dos médicos que atuam no município.

O sindicato pede na ação que o poder público municipal se abstenha de realizar contratos, empenhos e pagamentos de despesas com publicidade, propaganda e eventos festivos. Em decisão proferida na última quarta-feira (29), o juiz Alexandre Elias Filho explicou que precisava de mais elementos para conceder o pedido do Sindimed em sede de tutela de urgência e que a produção de provas (fase instrutória) irá esclarecer as dúvidas do caso. “O presente caso exige maiores dilações probatórias, tendo em vista que a referida concessão necessita da realização e especificação de outras provas e análises, ou seja, neste momento, não há como formular juízo de forte probabilidade sobre a pretensão da requerente, sendo necessário ultrapassar a fase instrutória”, explicou o juiz.

Na ação, o Sindimed reclama que os salários dos médicos que atuam em VG, sobretudo os que atendem no Pronto Socorro Municipal, vem sendo reiteradamente pagos em atraso. “Mês a mês os médicos e a diretoria clínica do Hospital informam à direção e ao Sindicato que os pagamentos não estão sendo feitos corretamente”, revela o Sindimed.

Em nota, a prefeitura de VG se defende dizendo que “não é de conhecimento da municipalidade a existência de atrasos de vantagens salariais devidos aos servidores da área de saúde, ainda mais de forma rotineira como deseja fazer crer o representante da classe profissional”.

O processo continua a tramitar no Poder Judiciário, que na análise de mérito (sentença) poderá determinar o congelamento com gastos de publicidade na prefeitura de VG

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