Governador assina decreto que estabelece limpeza de áreas de pastagens no Pantanal

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Procedimento é regulamentado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e visa prevenir os incêndios florestais na região do PantanalSecom-MT

Pantanal Matogrossense, animais e paisagem – Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes assina, nesta quarta-feira (13.01), decreto que estabelece procedimentos para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) faça a limpeza de áreas em imóveis rurais, localizados no Pantanal de Mato Grosso.

A assinatura do decreto ocorrerá às 17h, no Palácio Paiaguás, e contará com a presença da secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, parlamentares e representantes dos produtores rurais e da sociedade civil organizada.

A medida faz parte do planejamento estratégico do Governo do Estado e atende a um pleito do setor para prevenção aos incêndios florestais no bioma, se antecipando ao período de estiagem, época em que os incidentes ambientais são mais comuns.

Ao final, as autoridades estarão disponíveis para coletiva de imprensa.

Serviço

Assinatura do decreto que estabelece a limpeza de áreas de pastagens no Pantanal

Pecuaristas do pantanal temem que plano para retomada da econômica esbarre na inércia do órgão ambiental

  • PECUÁRIA PANTANEIRA

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Por Caroline Rodrigues

Parte dos pantaneiros tiveram acesso ao FCO para reconstrução de cercas e currais, mas a limpeza dos campos ainda é uma incógnita

Os produtores rurais do Pantanal Mato-grossense já começaram a acessar os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Eles passaram a ser prioridades nos repasse dos investimentos após publicação do Plano Emergencial de Recuperação da Pecuária Pantaneira em outubro deste ano.

Com o dinheiro, estão reconstruindo cercas e currais queimados pelos incêndios florestais, bem como tanques e poços, já que as primeiras chuvas não afastaram de vez a estiagem e a região está sofrendo com a falta d’água.

Segundo o representante do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos Costa Neto, integrante do grupo Guardiões do Pantanal, as medidas foram fruto de muitas negociações e da dedicação do secretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cesar Miranda, que teve empatia com a situação dos moradores da região.

Miranda, técnicos da Sedec e responsáveis pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participaram de uma reunião no final de agosto para discutir ações de retomada econômica e preservação do Pantanal Mato-grossense.

No encontro, foram definidos dois grupos, sendo que a Sedec atuaria nas ações econômicas e a Sema lideraria a elaboração das propostas ambientais.

Em 15 de outubro, a proposta econômica foi publicada em Diário Oficial após ampla discussão com todos os envolvidos. E, a ambiental, ainda não se tem previsão.

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Neto explica que uma ação esbarra na outra, tendo em vista que, para o próximo ano, está sendo trabalhada uma linha de financiamento específica para o Pantanal. Contudo, não tem como captar os recursos para limpeza de campos porque ainda não há a regularização da Lei 8.830, aprovada em 2008, que permite a ação.

A medida, aguardada há 12 anos, é essencial para a retomada da atividade e para que se evite novos incêndios ambientais como os registrados este ano. As plantas invasoras são um problema antigo e responsáveis por vários problemas como a redução dos pastos, acúmulo de matéria orgânica – com alto poder de combustão – nos pastos e ainda o êxodo de pecuarista.

Entenda o plano de ação

 O plano emergencial contempla ações imediatas e para o próximo ano. Raul Santos Costa Neto explica que, no primeiro momento, a Sedec teve que trabalhar com o recurso que já estava gerindo, pois não tinha como captar outros em um curto período.

Então, o órgão deu prioridade nos pagamentos das cartas contempladas pelo FCO para os pecuaristas pantaneiros, além de transferir para os projetos rurais cerca de R$150 milhões, valor remanescentes na linha empresarial do fundo.

Vale lembrar que os recursos do FCO são encaminhados pelo governo Federal, gerenciados pelo governo estadual e operacionalizados pelo Banco do Brasil.

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Além do fundo, o plano também deu um socorro em relação às dívidas, vencidas ou adquiridas, que puderam ser prorrogadas, dando assim um fôlego na hora do empresário rural se reconstruir.

O que esperar de 2021

Agora, para o próximo ano, vários encaminhamentos dão esperança de mais investimentos. Outra expectativa é a criação de um FCO específico para o Pantanal, que atenderá MT e MS. O valor estimado seria de R$180 milhões, divididos entre os dois estados.

Existe ainda a possibilidade de se construir uma espécie de fundo específico para região, no qual os pecuaristas tenham um percentual de juros menor.

Carne certificada

O plano contempla ainda uma parceria com o Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC) para certificação do gado pantaneiro. A ideia é agregar valor ao produto já que a existência dele na região é essencial para a preservação do bioma.

A forma de manejo diferenciada é outro atributo, que na visão dos técnicos e dos produtores, precisa ser valorizada pelo mercado.

Mais uma medida presente no plano é a manutenção das Rodovia Transpantaneira, bem como as estradas vicinais para facilitar a logística. A ação ficará a cargo da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

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