Justiça condena médicos envolvidos na “Máfia do Ipemat” a devolver R$ 100 mil

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FRAUDES NA SAÚDE

Mikhail Favalessa

Ojuiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, condenou médicos e outros servidores públicos envolvidos na chamada “Máfia do Ipemat”, que teria simulado exames e procedimentos para desviar recursos do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat). As funções de saúde do Ipemat são atualmente responsabilidade do MT Saúde.

Reprodução RDNews

A médica Hilvanete Fortes foi uma das condenadas no caso

Hilvanete Monteiro Fortes, Thiers Ferreira, Jorge de Figueiredo, Hildevaldo Monteiro Fortes, Adélia Neta da Silva e Solange Roberto Neves foram condenados ao pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos, cada um.

A médica aposentada pelo Estado Hilvanete Fortes exercia cargo de chefia no Ipemat e teria atuado em conluio com o médico chefe da divisão técnica de revisão das contas médicas do órgão para cometer as fraudes. O então presidente da autarquia, Thiers Ferreira, e diretor administrativo e financeiro à época, Márcio Paes da Silva de Lacerda, teriam dado anuência, segundo o Ministério Público Estadual (MPE).

O médico do INSS cedido ao Ipemat Hildevaldo Monteiro Forte, irmão de Hilvanete, e também a funcionária dela, Adélia Neta da Silva, teriam também participado do esquema. De acordo com o MPE, teriam se associado em “, em verdadeira organização criminosa, visando auferir indevida vantagem econômica em detrimento dos cofres públicos, através do pagamento pelo Ipemat de exames laboratoriais e de imagem e outros procedimentos médicos inexistentes ou fraudulentos”.

As fraudes teriam sido cometidas com as Empresas Fanzeres e Monteiro Ltda, Centro Radiológico Santa Helena Ltda, Laboratório Gersin Ltda, Laboratório Alpha Ltda, Laboratório Modelo, e Centro Clínico de Gastroenterologia Endoscopia Ltda.

O magistrado negou condenar Ângela Cristina Fanzeres Monteiro Fortes, Evandro Carlos Vilela Ferreira, Augusto César de Arruda Taques, Márcio Paes da Silva de Lacerda, Francisco Mario Monteiro Fortes, Jurema Taques Monteiro e Hildenete Monteiro Fortes.

“Segundo o autor, em suma, após montados os processos de contas laboratoriais e de imagem falsos, mediante a utilização de apresentação de requisições de exames autorizados, pedidos médicos e laudos falsos, eles eram assinados e encaminhados pelo representante da empresa prestadora de serviços médicos ao Ipemat”, diz trecho do processo.

As fraudes foram detectadas após a constatação de que processos de contas médicas do órgão entre 2001 e 2002 eram falsos. Ao todo, 159 pessoas foram ouvidas e negaram ter realizado o exame que constava na documentação.

Além do pagamento por danos morais coletivos, os chefes do esquema foram condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por 10 dez anos, ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

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