Botelho diz que cumprirá decisão do STF e convocará nova eleição para presidência da AL

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Da Redação – Wesley Santiago/Do Local – Max Aguiar Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

O deputado Eduardo Botelho (DEM), que teve suspensa, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a sua reeleição para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), disse que cumprirá a decisão e convocará um novo pleito em breve. Ele se disse tranquilo com a situação e pontuou que fez sua missão como presidente.

“Esta questão já tinha sido discutida e julgada no Supremo há um tempo e permitia a assembleia fazer alterações na Constituição do Estado. Esta não era uma cláusula de repetição obrigatória. No entanto, agora o supremo mudou o entendimento. Isso é normal, eles sempre mudam alguma coisa”, pontuou o deputado em vídeo publicado logo depois da decisão do STF.

Ao se dizer muito tranquilo com a questão, Botelho disse que agora cabe cumprir o que foi decidido ministro Alexandre de Moraes. “Vou convocar a eleição, fiz minha missão como presidente”. O prazo dado pela Justiça é de 48 horas para que a Casa de Leis comunique a data do novo pleito.

“Tenho certeza que muitas mudanças aconteceram para melhorar. Agora é continuar, a vida é assim. Vou continuar sendo o deputado Eduardo Botelho, a mesma pessoa batalhadora, lutando por Mato Grosso com muita alegria e felicidade”, finalizou o deputado.

Decisão

A decisão que retirou o terceiro mandato de Eduardo Botelho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi proferida nesta segunda-feira (22) pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Concedo a cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para, fixar interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 24, § 3º, da Constituição do Estado do Mato Grosso, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, e determinar a suspensão da eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, bem como da posse dos parlamentares eleitos nos cargos da Mesa Diretora, que já estivessem ocupando o mesmo cargo nos biênios 2017/2018 e 2019/2020”, decidiu Moraes.

“Determino, ainda, a realização subsequente e imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, biênio 2021/2022, vedada a posse de parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos”, complementou o ministro.

A Rede Sustentabilidade foi quem ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra norma da Constituição do Estado de Mato Grosso que autoriza a recondução do presidente da Assembleia Legislativa.

O partido pede que o dispositivo seja interpretado de forma que a recondução seja vedada dentro da mesma legislatura ou em legislaturas diferentes.

O partido argumenta que, no julgamento da ADI 6524 (sobre Roraima), o STF se manifestou pela impossibilidade de recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura. Uma legislatura corresponde a quatro anos, e, durante esse período, são realizadas duas eleições para a mesa das casas legislativas estaduais e federais.

Segundo a Rede, o atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso teria sido eleito, em 1º/2, de forma ilegal, para exercer o terceiro mandato consecutivo. No pedido de liminar, o partido requereu a desconstituição da Mesa da Assembleia e a realização de nova eleição.

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