Bacia do Paraguai recebe mais de 1,3 mil toneladas de lixo diariamente

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PANTANAL

Mais de 1,3 mil toneladas de lixo por dia, sem qualquer tratamento ou controle, são despejadas em vazadouros a céu aberto por 73% dos municípios que estão na região hidrográfica do Paraguai

JOANICE DE DEUS Da Reportagem
Bacia do Paraguai recebe mais de 1,3 mil toneladas de lixo diariamente

Mais de 1,3 mil toneladas de lixo por dia, sem qualquer tratamento ou controle, são despejadas em vazadouros a céu aberto por 73% dos municípios que estão na região hidrográfica do Paraguai, que alimenta o Pantanal. O dado alarmante foi apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme  Maluf, na abertura da Conferência Estadual sobre o Estatuto do Pantanal, na Assembleia Legislativa (AL-MT), em Cuiabá.

Maluf classificou a situação como uma tragédia ambiental e destacou ações que vêm sendo desempenhadas pela Corte de Contas nos últimos dois anos, a exemplo do trabalho preventivo voltado à implementação dos planos municipais de saneamento básico nas cidades da Bacia do Alto Paraguai (BAP). “Um risco gravíssimo para o meio ambiente e para a saúde humana”, afirmou.

Transmitido pelas redes sociais oficiais da AL, o evento termina hoje (12) e tem o objetivo de discutir a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do Pantanal, que tem como um dos principais formadores o Rio Cuiabá, onde estão localizados municípios como Cuiabá e Várzea Grande.

As discussões da conferência têm como foco o projeto de lei (PL) nº 5.482/2020, de autoria do senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL), que preside a Subcomissão Permanente de Proteção ao bioma do Senado Federal. A intenção é que a norma sirva para subsidiar a elaboração de um ordenamento jurídico que contenha diretrizes e ações a fim de preservar o ecossistema, que também se estende pelo vizinho Mato Grosso do Sul (MS).

“As tragédias que se sucederam nos últimos dois anos não deixam marca de dúvidas sobre a importância do que propomos. Queremos uma lei que seja construída à luz da ciência, da experiência e do conhecimento das comunidades pantaneiras, uma lei que abra caminhos e permita garantir investimentos que possam ser direcionados na defesa desse bioma”, disse. A proposta está em tramitação no Senado Federal, atualmente sob análise da Comissão de Meio Ambiente.

PARQUE ESTADUAL – O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) propôs, na sessão de quarta-feira (10), a criação do Parque Estadual “Nascentes do Rio Paraguai”, para proteger as nascentes do Rio Paraguai, que forma o Pantanal. Lúdio apresentou requerimento para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realize estudos técnicos e consulta pública para criar o parque.

Atualmente, segundo ele, 77 mil hectares no entorno das nascentes do Rio Paraguai, nos municípios de Alto Paraguai e Diamantino, formam uma área de proteção ambiental (APA) que deveria permitir apenas o uso sustentável da área. Porém, 15 anos depois da criação da APA, ainda não há plano de manejo que regulamente as atividades econômicas permitidas. Dos 77 mil hectares da APA, mais de 20 mil são ocupados por soja e outros tantos por pastagem para gado, além de uma grande criação e abatedouro de suínos.