26ª e a 57ª, Sessão Extraordinária, da 2º Sessão Legislativa, da Legislatura:  2021/2024 da Câmara Municipal de Poconé

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26ª Sessão Extraordinária, da 2º Sessão Legislativa, da Legislatura:  2021/2024 da Câmara Municipal de Poconé, realizada no dia 13 de junho de 2022, às 09h00min.

Resumo da Sessão

Vereadores (as) presentes: Ageane Barros, UB, Benedito Aurélio, PP, Fátima de Aquino, PSB, Itamar Lourenço, PSB, Jocilma Amaral, UB, Jossielma Silva, PTB, Márcio Fernandes, MDB, Sérgio Maracanã, PSB, Sérgio Assunção, MDB.

Ausentes: Vereadores Fábio de Oliveira e Luis Eduardo “Dudu Carrapato, PSDB.

Presidente: Márcio Fernandes, MDB.

1ª Secretária: Jossielma da Silva, PTB.

Ordem do Dia: 

Discussão e votação em um só turno do Projeto de Decreto Legislativo N.º 001/2022, de iniciativa da Comissão de Justiça, Economia e Finanças, que propõe aprovação das Contas Anuais de Governo, relativa ao exercício de 2020, da Prefeitura Municipal de Poconé – MT, gestor: ATAIL MARQUES DO AMARAL “TATA AMARAL”.

Em Discussão: Manifestam os vereadores Itamar Lourenço, PSB e Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, favoráveis à aprovação das Contas.

  • Na forma regimental o senhor Presidente concede 02 (duas) horas ao Gestor ou Representante designado para a ampla defesa na sessão, conforme previsto no art. 5º inciso LV da Constituição Federal.
  • Não houve designação de Representante pelo Gestor para a ampla defesa na sessão.
  • Votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2022, que propõe aprovação das Contas Anuais de Governo, relativa ao exercício de 2020, da Prefeitura Municipal de Poconé – MT, gestor: ATAIL MARQUES DO AMARAL “TATA AMARAL”.
  • Votaram:

Verª Ageane Barros: O meu voto é SIM.

Ver. Benedito Aurélio Arruda Lima: O meu voto é NÃO.

Verª Fátima de Aquino: O meu voto é SIM.

Ver. Itamar Lourenço: O meu voto é SIM.

Verª Jossielma Silva: O meu voto é SIM.

Verª Jocilma Amaral: O meu voto é SIM.

Ver. Sérgio Maracanã: O meu voto é SIM.

Ver. Márcio Fernandes “Marcinho”: O meu voto é SIM.

Ver. Sérgio Assunção: O meu voto é SIM.

Encerrada a votação mediante resultado 08 votos sim e 01 voto não, o senhor presidente declara as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Poconé – MT, exercício de 2020, gestor: ATAIL MARQUES DO AMARAL “TATÁ AMARAL”, aprovada.

Fonte: Secretaria Geral da Casa.

57ª Sessão Ordinária, da 2º Sessão Legislativa, da Legislatura:  2021/2024 da Câmara Municipal de Poconé, realizada no dia 07 de junho de 2022, ás 08h00min.

Resumo da Sessão

Vereadores (as) presentes: Ageane Barros, UB, Benedito Aurélio, PP, Fátima de Aquino, PSB, Fabio de Oliveira, UB, Itamar Lourenço, PSB, Jossielma da Silva, PTB, Jocilma Amaral, UB, Márcio Fernandes, MDB, Sérgio Maracanã, PSB, Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, PSDB, Sérgio Assunção, MDB.

Presidente: Márcio Fernandes, MDB.

1ª Secretária: Jossielma da Silva, PTB.

Ata 56ª Sessão Ordinária do dia 24 de maio de 2022 – aprovada por unanimidade.

Leitura expediente do Executivo: 

Ofícios n.ºs 366 e 385/GP/MT/2022, do Prefeito Municipal encaminha para apreciação os Projetos de Leis n.ºs 028/2022, dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Frei Joaquim Tebar Fernandes em Poconé-MT, e dá outras providências; 029//2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em doação, e dá outras providências.

Convite do Diretor Municipal de Esporte e Lazer para prestigiar a abertura dos Jogos Escolares do ano de 2022, no dia 07 de junho de 2022, às 07h30min, na quadra esportiva da Escola Méritos

Expediente de Diversos:

Ofício n.º 244/2022 – 1ª PJ/Poconé/MP/MT da Promotoria de Justiça da Comarca de Poconé; Convite para participar da 8ª Mobilização Nacional de Vereadores em Brasília-DF com o Tema: A Unificação do Brasil através dos Municípios, no período de 27 a 30 de junho de 2022 a ser promovida pela ABRACAM.

Pareceres emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças:

Parecer n.º 031/2022, favorável, a aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Poconé-MT, relativas ao exercício de 2020, gestão do Prefeito Municipal Sr. Ataíl Marques do Amaral “Tatá Amaral”;

Parecer n.º 032/2022, favorável, ao Projeto de Lei n.º 001/2022, dispõe sobre a Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, no município de Poconé-MT, e dá outras providências;

Parecer n.º 033/2022, favorável, ao Projeto de Lei n.º 002/2022, dispõe sobre Nominação de Vias Públicas localizadas no Loteamento Residencial Urbano “Baisi Ville”, cidade de Poconé;

Parecer n.º 034/2022, favorável, ao Projeto de Lei n.º 002/2022, Institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no âmbito do município de Poconé-MT.

Proposições apresentadas pelos vereadores (as): 

– Projeto de Lei n.º 003/2022, obriga estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Poconé-MT, a inserir em suas placas indicativas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial da Conscientização ao Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

– Projeto de Lei n.º 005/2022, dispõe sobre a regularização de nomenclatura de vias urbanas, localizadas na cidade de Poconé-MT.

– Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2022, concede o título de cidadão poconeano a Pedro Alves e Silva.

– Indicação n.º 004/2022, indica ao senhor Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, as senhoras Ilma Regina Figueiredo Arruda, Secretária Municipal de Saúde, Kelluby de Oliveira, Secretária de Estado de Saúde, para que a Vigilância Ambiental do município de Poconé, seja contemplada com 02 condicionadores de ar, 02 motocicletas para cobertura de campo e revitalização do prédio onde funciona a sede da Endemias, cidade de Poconé-MT.

– Indicação n.º 014/2022, indica aos senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, efetuar levantamento visando instalação de braço de luminárias e lâmpadas de leds nas vias públicas dos bairros Jurumirim, Aeroporto, Jardim das Palmeiras, Areão e São Benedito, cidade de Poconé.

-Indicação n.º 015/2022, indica aos senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, viabilizar a manutenção nas estradas internas localizadas nos Assentamentos Campo Limpo I e II, município de Poconé-MT.

– Indicação n.º 016/2022, indica aos senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção na estrada que demanda as comunidades rurais Laranjal, Forquilha e Buriti, com reforma da ponte de madeira localizada na proximidade da Fazenda do senhor Beto Rondon, município de Poconé-MT.

– Indicação n.º 017/2022, indica aos senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção na estrada que liga a comunidade rural Aranha a Buriti, com reforma da ponte de madeira localizada depois da propriedade do senhor Lecínio Rondon, município de Poconé-MT.

– Indicação n.º 043/2022, indica ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, a senhora Joelma Gomes da Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda, tomadas de providências junto a CONAB, a fim de viabilizar doação para o município de Poconé, de 950 Kits de alimentação, cestas básicas, 400 litros de álcool em gel, 2000 máscaras, destinadas a Colônia Z 11 de Pescadores para atender famílias Ribeirinhas.

– Indicação n.º 044/2022, indica ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, ao senhor Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, construção de rede de água em pontos estratégicos das praças públicas “Matriz”, “Bandeira” e “Ben Rondon”, com kits de irrigações com a finalidade de facilitar aguamento e manter a gramagem, plantas em perfeitos estados, principalmente no período de estiagem.

– Indicação n.º 045/2022, indica ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, a senhora Joelma Gomes da Silva, Secretária Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, contemplar famílias residentes na comunidade rural Capão de Angico com as ações do Projeto Abrace Seu Bairro.

– Indicação n.º 045/2022, indica ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, a senhora Mariana Petronília de Arruda Pereira, Secretária Municipal de Cultura, aos senhores Jefferson Preza Moreno, Secretário Adjunto de Turismo de Mato Grosso, Deputado Federal Carlos Bezerra, Senadores Jayme Campos, Carlos Favaro, Wellington Fagundes, Deputados Estaduais Thiago Silva, Janaina Riva, tomadas de providências junto ao Governo Federal/Ministério de Turismo, Governo Estadual, a fim de angariar recursos financeiros na ordem de R$ 500.000,00 destinados para revitalização/adequação/modernização da Casa das Festas, cidade de Poconé.

– Indicação n.º 046/2022, indica ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral,  senhor Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, buscar entendimentos com o Governo do Estado/SINFRA, Deputados Estaduais, Colônia de Pescadores Z-11, SESC Pantanal, Empresários, Proprietários de Pousadas, de Pesqueiros, Pecuaristas , visando parceria, contribuição com recursos financeiros, combustíveis, disponibilização de máquinas para contribuir com a Prefeitura Municipal nos serviços de revitalização com patrolamento, colocação de cascalhos, instalação de manilhas na Estrada Ribeirinha “Armando Mendes Ferreira Gomes”, município de Poconé.

– Aprovadas pelos vereadores e vereadoras presentes 10 votos.

Os Projetos de Leis n.ºs 028/2022, dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Frei Joaquim Tebar Fernandes em Poconé-MT, e dá outras providências; 029//2022, autorização o Poder Executivo Municipal  a receber imóvel em doação, e dá outras providências; 003/2022, obriga estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Poconé-MT, a inserir em suas placas indicativas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial da Conscientização ao Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências; 005/2022, dispõe sobre a regularização de nomenclatura de vias urbanas, localizadas na cidade de Poconé-MT; Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2022, concede o título de cidadão poconeano a Pedro Alves e Silva, foram encaminhados à Comissão Permanente para análise e parecer. 

Ordem do Dia: 

Não houve matéria na pauta da sessão para ser apreciada.

Explicação Pessoal: 

Usam da palavra os Vereadores: Sérgio Maracanã, PSB, Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, PSDB, e

Sérgio Assunção, MDB.

Próxima Sessão Ordinária;

Dia 14 de junho de 2022, às 08h00min.

Fonte: Secretaria Geral da Casa.