54ª Sessão Ordinária, da 2º Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/2024 da Câmara Municipal de Poconé, realizada no dia 10 de maio de 2022

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ás 08h00min.

“Resumo da Sessão”

Vereadores (as) presentes: Ageane Barros, UB, Benedito Aurélio, PP, Fátima de Aquino, PSB, Fabio de Oliveira, UB, Itamar Lourenço, PSB, Jossielma da Silva, PTB, Jocilma Amaral, UB, Márcio Fernandes, MDB, Sérgio Maracanã, PSB, Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, PSDB, Sérgio Assunção, MDB.

Presidente: Márcio Fernandes, MDB.

1ª Secretária: Jossielma da Silva, PTB.

Ata 53ª Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 2022 – aprovada por unanimidade.

Leitura expediente do Executivo:

Decreto n.º 051/2022, abre crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Câmara Municipal.

Ofícios n.ºs 319,320,321,322,323,324,325/GP-PMP/MT/2022, encaminha Leis Municipais n.ºs: 2.110, 2.111, 2.112, 2.113, 2.114, 2.115, 2.116/2022, sancionadas e publicadas.

Convite da Secretaria Municipal de Turismo, para participar do Seminário de Lançamento do Plano de Desenvolvimento do Turismo do Município de Poconé-MT, no dia 11 de maio de 2022, às 09h00min no auditório do Sesc Cap Poconé.

Expediente de Diversos:

­- Convite da Assembleia Legislativa para participar de Audiência Pública por meio da plataforma digital, no dia 12 de maio de 2022, às 14h00min, Sala de Comissões, n.º 202, AL-MT, como objetivo de debater as Metais Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2021.

Ofício nº 369/2022/GABPRES-JCN/2022, do Presidente do TCE-MT, Conselheiro José Carlos Novelli, encaminha para julgamento Processos que tratam das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Poconé, referente ao exercício de 2020, com o Parecer Prévio Favorável à Aprovação n.º 30/2022 – TP.

Processos que tratam das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Poconé, referente ao exercício de 2020, com o Parecer Prévio Favorável à Aprovação n.º 30/2022 – TP foram encaminhados à Comissão de Justiça, Economia e Finanças para análise e parecer.

Parecer Comissão Permanente:

Pareceres n.ºs 025, 026, 027/CJEF/Favoráveis, emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças, sobre os projetos de leis iniciativa do Poder Executivo:

PL 022/2022, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2022, no valor de R$ 234.558,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da secretaria municipal de Saúde.

PL 023/2022, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2022, no valor de R$ 472.800,89 a ser consignado em dotações orçamentárias da secretaria municipal de Esporte e Lazer.

PL 024/2022, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2022, no valor de R$ 2.936.896,80 a ser consignado em dotações orçamentárias da secretaria municipal de Infraestrutura.

Proposições apresentadas pelos vereadores (as): 

Moção de Aplauso n.º 012/2022, a Diretoria da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Capão de Angico, pelos relevantes serviços prestados a comunidade, colaborando para o desenvolvimento e fomento de renda para a região, no município de Poconé-MT.

Indicação n.º 014/2022, indica aos senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, buscar recursos junto ao Governo do Estado ou através de emendas parlamentares, para serviços de asfalto, sarjeta e meio fio na extensão da via pública Rua Bartolino Nunes Rondon, localizada no bairro São Judas Tadeu, cidade de Poconé.

Indicação n.º 009/2022,indica aos senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Manoel Salvador Pereira Leite, Secretário Municipal de Turismo, tomadas de providências para a construção do Centro Múltiplo Uso na entrada da cidade de Poconé, situado próximo ao portal de entrada, Av. Senador Jonas Pinheiro, com característica de um Castelo Medieval em sua fachada.

Indicação n.º 013/2022, indica ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, Secretário Municipal de Infraestrutura Ney Rondon Marques, efetuar serviços de limpezas públicas que se fazem necessárias nas Vias Públicas, do bairro Jurumirim, cidade de Poconé.

Indicação n.º 014/2022, indica aos senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, efetuar manutenção da Estrada Vicinal que demanda a região de Boqueirão, com serviços de  patrolamento e colocação de cascalho em pontos críticos da estrada, principalmente na estrada de baixo depois da propriedade do senhor Dito Saracura, como é conhecido popularmente.

Indicação n.º 010/2022, indica aos senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Rural, Deputado Estadual Max Russi, viabilizar aquisição de Terraceador para a Prefeitura Municipal de Poconé.

Indicação n.º 039/2022, indica aos senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, viabilizar parceria, entendimentos com o Governo do Estado, SINFRA-MT, Deputados Estaduais, Colônia de Pescadores Z – 11, SESC Pantanal, Empresários, Proprietários de Pousadas, Pesqueiros, Pecuaristas, visando contribuir com a Prefeitura Municipal de Poconé, nos serviços de revitalização com patrolamento, colocação de cascalhos, instalação de manilhas na Estrada Ribeirinha “Armando Mendes Ferreira Gomes”.

Indicação n.º 018/2022, iniciativa vereador Benedito Aurélio, PP, indica aos senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Senador Carlos Favaro, Deputado Federal Neri Geller, Deputado Estadual Paulo Araújo, assegurar recursos para serviço de asfalto, meio fio e sarjeta nas ruas Tereza Botas, Andrelina Joana Gomes, Pedro Galdino da Silva e suas travessas, bairro Cruz Preta.

Indicação n.º 019/2022, indica ao senhor senador Fábio Garcia, Neri Geller, Emanuelzinho Pinheiro, José Medeiros, Deputados Federais, João Batista e Paulo Araújo, Deputados Estaduais a viabilidade de criação de uma Escola Agrícola Estadual, no município de Poconé.

Indicação n.º 020/2022, indica ao senhor Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, a Empresa Concessionária ENERGISA a necessidade de complementar a rede de baixa tensão na Avenida Generoso Ponce até a entrada dos Residenciais Guatós I e II.

Indicação n.º 021/2022, indica aos senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, inserir a Rua Alexandrina Gomes, bairro Cruz Preta, no cronograma de serviço de coleta de lixo domiciliar.

Indicação n.º 017/2022, indica ao senhor Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal, determinar ao setor competente do Executivo Municipal formalizar pedido de acordo com as exigências do Decreto n.º 1.066/2021, Programa Agroestradas, disponível no Portal da SINFRA-MT, para que o Município de Poconé, possa ser contemplado com construção de pontes de concreto em pontos da Estrada Ribeirinha “Armando Gomes Ferreira Mendes”, Rio Cuiabazinho e Cuiabá Velho.

Indicação n.º 018/2022, indica aos senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura disponibilizar Patrol exclusiva para fazer manutenção das estradas vicinais que atendem as rotas de serviços de transportes escolares no âmbito do município de Poconé.

Indicação n.º 019/2022, indica aos senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, efetuar reforma que se fazem necessárias na ponte de madeira ou até mesmo articular junto a SINFRA-MT a construção de uma nova ponte de concreto através do Programa Agroestradas sobre o córrego Piranema, que dá acesso ao Programa de Assentamento Modelo e região.

Indicação n.º 020/2022, indica aos senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, efetuar limpezas que se fazem necessárias nas vias públicas do Condomínio Portal do Pantanal, e a viabilidade da inclusão das vias públicas do Condomínio na programação da Prefeitura Municipal de Poconé, para serem contempladas com serviço de recuperação asfáltica ainda no exercício de 2022.

  • Aprovadas pelos vereadores e vereadoras presentes 10 votos. 

Ordem do Dia:

Não houve matéria na pauta para ser apreciada.

Explicação Pessoal: Usam da fala, vereadores:

Itamar Lourenço, PSB.

Sérgio Maracanã, PSB.

Benedito Aurélio, PP.

Ageane Barros, UB.

Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB.

Próxima Sessão Ordinária:

Dia 17 de maio de 2022, às 08h00min.

Fonte: Secretaria Geral da Casa.