58ª e a 59ª Sessão Ordinária, da 2º Sessão Legislativa, da Legislatura:  2021/2024 da Câmara Municipal de Poconé.

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58ª Sessão Ordinária, da 2º Sessão Legislativa, da Legislatura:  2021/2024 da Câmara Municipal de Poconé, realizada no dia 14 de junho de 2022, ás 08h00min.

Resumo da Sessão

Vereadores (as) presentes: Ageane Barros, UB, Benedito Aurélio, PP, Fátima de Aquino, PSB, Fabio de Oliveira, UB, Itamar Lourenço, PSB, Jossielma da Silva, PTB, Jocilma Amaral, UB, Márcio Fernandes, MDB, Sérgio Maracanã, PSB, Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, PSDB, Sérgio Assunção, MDB.

Presidente: Márcio Fernandes, MDB.

1ª Secretária: Jossielma da Silva, PTB.

– Atas das 24ª e 25ª Sessões Extraordinárias realizadas no dia 03 de junho de 2022.

– Ata 57ª Sessão Ordinária realizada no dia 07 de junho de 2022.

– aprovadas por unanimidade.

Leitura expediente do Executivo:

– Ofícios n.ºs 389, 390 e 391/GP-PMP/MT/2022, do Prefeito Municipal encaminha Leis Municipais n.ºs  2.121, 2.122 e 2.123/2022, sancionadas e publicadas. Ofícios n.ºs 419 e 420/GP/MT/2022, encaminha para apreciação os Projetos de Leis n.ºs  030/2022, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.086/2021-LOA/2022, no valor de R$ 1.200.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da secretaria municipal de Saúde;

– PL 030/2022, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.086/2021, LOA/2022, no valor de R$ 611. 162,42 a ser consignado em dotações orçamentárias da secretaria municipal de Assistência Social, Emprego e Renda.

– Convite da Secretaria Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda para participar da Feira Gastronômica, Social e Cultural a ser realizada no dia 15 de junho de 2022, às 19h00, na Praça da Rodoviária, cidade de Poconé.

– Ofício n.º 130/2022, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao ofício n.º 062/2022, de autoria do vereador Luiz Eduardo, solicita informação a respeito da decisão do Poder Judiciário quanto ao Processo n.º 1001107-29.2022.8.11.0028.

Expediente de Diversos:

– Convite dos Festeiros da Irmandade São Benedito de Poconé-MT, para participar da Programação da Festa do Glorioso São Benedito do ano de 2022, que será realizada no período de 07 de junho a 03 de julho de 2022.

– Convite para participar da Festa Junina da Escola Bacharel Ribeiro no dia 24 de junho de 2022. Convite para participar da Festa Junina da Escola Antonio Avelino no dia 30 de junho de 2022.

– Ofício n.º 607/2022/GC/SR do Tribunal de Contas – TCE/MT, para participar de Encontro INTERAGE TCE22 no dia 29 de junho de 2022, às 8h00min, no Auditório da Escola de Contas “Benedito Santana da Silva Freire”, no TCE-MT.

– Ofícios n.ºs 02216, 02292, 02319, 02372, 02395, 02452/2022/GD/SINFRA, em resposta aos ofícios CM. n.ºs 086, 129, 134, 135, 137, 199/2022, da Câmara Municipal que encaminha a SINFRA proposições do Legislativo Municipal solicitando benefícios e melhorias para o município de Poconé.

Parecer emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças:

– 035/2022, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças sobre o Projeto de Lei n.º 028/2022, iniciativa do Poder Executivo, dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil de “Frei Joaquim Tebar Fernandes.

Proposições apresentadas pelos vereadores (as): 

– Projeto de Lei n.º 001/2022, institui a obrigatoriedade de identificação do selo de vistoria no transporte escolar municipal, nos veículos oficiais de propriedade, recebidos mediante convênio, cessão de uso ou a serviços da Prefeitura Municipal de Poconé-MT e dá outras providências.

– Projeto de Lei n.º 003/2022, dispõe sobre a criação do programa de assistência ao transporte escolar de alunos de cursinhos preparatórios, cursos profissionalizantes e/ou tecnólogos e do ensino superior, e dá outras providências.

– Requerimento n.º 002/2022, requer a Mesa Diretora seja encaminhada expediente a Empresa Águas de Poconé, informar a Câmara Municipal sobre areias armazenadas a margem do Rio Bento Gomes, em sacas e foras, se são de propriedade da Empresa; Se foram retiradas do Rio Bento Gomes, para qual finalidade.

– Moção de Pesar n.º 012/2022, aos familiares do funcionário público municipal senhor Deodirce Gonçalino Bastos, popular “Padilha”, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 09 de junho de 2022.

– Indicação n.º 005/2022, indica ao senhor Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Joelma Gomes da Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda, tomadas de providências para aquisição de um aparelho celular a ser destinado ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Poconé-MT, a fim de contribuir no melhoramento das ações desenvolvidas pelo Conselho à comunidade.

– Indicação n.º 026/2022, indica aos senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, efetuar a manutenção que se fazem necessárias (patrolamento,colocação de cascalho e limpeza de margens) na Avenida Generoso Ponce, bairro São Benedito, cidade de Poconé.

– Indicação n.º 018/2022, indica aos senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura viabilizar a manutenção que se fazem necessárias nas estradas que liga a MT 370 Poconé/Porto Cercado/Estrada Parque “Prof.ª Francisca Figueiredo Arruda Martins”, a região do Rio Piraim, município de Poconé.

–  Indicação n.º 010/2022, indica ao senhor Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, e a senhora Joelma Gomes da Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda, tomadas de providências para reformar, adequar, modernizar pontos da estrutura física da sede do Centro de Convivência da Terceira Idade “Aurílio Dias de Moura”, bairro Santa Teresinha, cidade de Poconé-MT.

– Indicação n.º 048/2022, indica ao Prefeito Municipal Atail Marques do Amaral, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, inserir a Rua João Félix da Silva “João Tora” e a Travessa Frederico Ozanan, localizadas no bairro Cruz Preta, na programação de serviço de pavimentação a ser feita nas vias públicas do Jardim Primavera, cidade de Poconé.

– Indicação n.º 049/2022, indica ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, recuperação da estrada que dá acesso ao Programa de Assentamento Lambari I e II, com serviços de patrolamento e colocação de cascalho.

– Indicação n.º 050/2022, indica ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, Joelma Gomes da Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda, buscar entendimentos com o Deputado Federal Carlos Bezerra, Senador Jayme Campos, Deputados Estaduais Thiago Silva e Janaina Riva, a fim de angariar recursos financeiros junto ao Governo Estadual, Federal destinados para aquisição de área, elaboração de projeto para construção de Centro Comunitário no bairro Cruz Preta, em ponto estratégico de maneira que atenda também famílias residentes no Jardim Primavera.

– Indicação n.º 051/2022, indica ao senhor Alessandro Lopes Fajarda Oliveira, Capitão dos Portos de Mato Grosso, a celebração de parceria para realização de Curso de Formação Aquaviários – Marinheiro Fluvial de Convés e de Máquinas Nível 01 (CFAQ-II C/MN1), atendendo um total de 45 vagas para curso de Piloteiro Profissional, no município de Poconé.

– Indicação n.º 052/2022, indica ao senhor Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, ao Deputado Estadual Thiago Silva, tomadas de providências para assegurar recursos financeiros (via emenda parlamentar) destinados para construção de Academia ao Ar Livre, ao lado do PSF Central, localizado na Praça da Cruz Preta, cidade de Poconé-MT.

– Indicação n.º 053/2022, indica ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, regularizar o sinal da TV Globo Centro América, no município de Poconé-MT.

– Aprovadas pelos vereadores e vereadoras presentes 10 votos.

Próxima Sessão Ordinária:

Dia 21 de junho de 2022, às 08h00min.

Fonte: Secretaria Geral da Casa.

59ª Sessão Ordinária, da 2º Sessão Legislativa, da Legislatura:  2021/2024 da Câmara Municipal de Poconé, realizada no dia 21

 de junho de 2022, ás 08h00min.

Resumo da Sessão

Vereadores (as) presentes: Ageane Barros, UB, Benedito Aurélio, PP, Fátima de Aquino, PSB, Fabio de Oliveira, UB, Itamar Lourenço, PSB, Jossielma da Silva, PTB, Jocilma Amaral, UB, Márcio Fernandes, MDB, Sérgio Maracanã, PSB, Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, PSDB, Sérgio Assunção, MDB.

Presidente: Márcio Fernandes, MDB.

1ª Secretária: Jossielma da Silva, PTB.

– Ata da 26ª sessão extraordinária realizada no dia 13 de junho de 2022.

– Ata da 58ª (qüinquagésima oitava) Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de junho de 202.

– Aprovadas por unanimidade.

Leitura expediente do Executivo:

– Ofícios n.ºs 428, 429 e 437/GP/MT/2022, encaminha para apreciação os Projetos de Leis n.ºs:

>032/2022, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.086/2021-LOA/2022, no valor de R$ 3.151.759,28 a ser consignado em dotações orçamentárias da secretaria municipal de Educação.

>033/2022, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.086/2021, LOA/2022, no valor de R$ 1.300.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da secretaria municipal de Saúde.

>034/2022, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.086/2021, LOA/2022, no valor de R$ 737.302,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da secretaria municipal de Saúde.

> Encaminhados a Comissão Permanente para análise e parecer.

Expediente de Diversos:

– Convite para participar da 8ª Mobilização Nacional dos Vereadores em Brasilia, no período de 27 a 30 de junho de 2022.

– Convite para participar da Festa Junina da Escola Estadual Antonio Garcia no dia 02 de julho de 2022.

– Ofício n.º 514/2022/GAB/PRES do Tribunal de Contas-TCE/MT, informando que no período de 22 e 23 de junho de 2022, será realizado a capacitação “eSocial” na Escola de Contas “Benedito Santana da Silva Freire”, no TCE-MT.

– Ofícios n.ºs 02521, 02599, 025509, 022510/2022/GD/SINFRA, em resposta aos ofícios CM. n.ºs 104, 105, 114, 166/2022, da Câmara Municipal que encaminha a SINFRA proposições do Legislativo Municipal solicitando benefícios e melhorias para o município de Poconé.

Parecer emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças:

– Pareceres n.ºs 036/2022, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças sobre o Projeto de Lei n.º 029/2022, iniciativa do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação, e dá outras providências.

– 037/2022, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças sobre o Projeto de Lei n.º 030/2022, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.086/2021, no valor de R$ 1.200.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da secretaria municipal de Saúde.

– 038/2022, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças sobre o Projeto de Lei n.º 031/2022, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.086/2021, no valor de R$ 611.162,42 a ser consignado em dotações orçamentárias da secretaria municipal de Assistência Social, Emprego e Renda.

 

Proposições apresentadas pelos vereadores (as): 

– Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2022, concede o título de cidadão poconeano a Francisco Golbery Albuquerque Costa.

– Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/2022, concede o título de cidadão poconeano a Alessandro Lopes Fajard Oliveira.

– Moção de Aplauso n.º 017/2022, ao senhor Frederico Celso Graciani Moutinho Lima, proprietário da CelFix, pelo serviço de qualidade que oferece a comunidade no ramo da tecnologia na cidade de Poconé-MT.

– Moção de Aplauso n.º 018/2022, ao senhor Edinei Trindade da Silva Júnior, profissional de Educação Física – Personal Trainer, pelo serviço de qualidade que oferece a comunidade no Centro de Treinamento – Academia JT, na cidade de Poconé-MT.

– Indicação n.º 011/2022, indicam ao senhor Deputado Estadual Max Russi, tomadas de providências para assegurar recursos financeiros (via emenda parlamentar) junto ao Governo do Estado destinado para construção de uma nova estrutura física para abrigar a Delegacia de Policia Civil no município de Poconé.

– Indicação n.º 015/2022, indica aos senhores Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, realizar serviços de limpeza pública que se fazem necessárias na Pracinha e em toda extensão da Rua Tércio Parede e da Via Pública localizada ao lado da Represa Municipal Jurumirim,cidade de Poconé.

– Indicação n.º 016/2022, indica aos senhores Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, José Joadir do Amaral Júnior, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Economico, tomadas de providências para realizar estudo visando implantação de redutores de velocidades em pontos estratégicos da Avenida Generoso Ponce, bairros Cruz Preta e São Benedito, cidade de Poconé.

– Indicação n.º 027/2022, indica aos senhores Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, tomadas de providências junto a Deputados Federais, Estaduais, Senadores, FUNASA, a fim de buscar meios para construção de Poço Artesiano com extensão de rede de distribuição de água, no Programa de Assentamento Santo Onofre, município de Poconé.

– Indicação n.º 021/2022, indica aos senhores Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Cesar Claudiomiro Viana de Brum, Cel BM, Secretário Adjunto de Proteção e Defesa Civil, Senador Fábio Garcia, Luis Cláudio Pereira da Cruz, TC BM, Superintendente de Proteção e Defesa Civil, tomadas de providências junto aos Governos Estadual, Federal, visando a destinação de um Carro Pipa para o município de Poconé, para contribuir no combate de incêndio florestal e outras ações visando a proteção da região pantaneira.

– Indicação n.º 054/2022, indica ao Prefeito Municipal Atail Marques do Amaral, Mariana Petronilia de Arruda, Secretária Municipal de Cultura, Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Deputado Federal Carlos Bezerra, Deputados Estaduais Thiago Silva, Janaina Riva tomadas de providências junto ao Governo do Estado/Governo Federal visando destinação de recursos para aquisições de instrumentos musicais a serem destinados a Banda Municipal Mestre Félix , município de Poconé, sendo: 03 Trombone em dó; 01 Prato 14; 04 Trompete Si Bemol; 01 Bombo Surdo 14 polegadas; 01 Bombo 22 polegadas; 03 Sax Alto Mi Bemol; 01 Caixa; )1 Tuba Si Bemol.

– Indicação n.º 055/2022, indica ao Prefeito Municipal Atail Marques do Amaral, Ney Rondon Marques, Secretário Municipal de Infraestrutura, efetuar operação de limpezas públicas que se fazem necessárias nos bairros Jardim dos Pássaros, Vilas André Maggi  e Baleares, bairros Cidade Rosa/COHAB Nova, Jardim das Palmeiras, Jurumirim, Vila Aurora, cidade de Poconé-MT.

– Aprovadas pelos vereadores e vereadoras presentes 10 votos.

Próxima Sessão Ordinária:

Dia 28 de junho de 2022, às 08h00min.

Fonte: Secretaria Geral da Casa.