69ª Sessão Ordinária, da 2º Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/2024 da Câmara Municipal de Poconé

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, realizada no dia 20 de setembro de 2022, ás 08h00min.

Resumo da Sessão:

Vereadores (as) presentes: Ageane Barros, UB, Benedito Aurélio, PP, Fabio de Oliveira, UB, Fátima de Aquino, PSB, Itamar Lourenço, PSB, Jocilma Amaral, UB, Jossielma Silva, PTB, Márcio Fernandes, “Marcinho”, MDB, Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, PSDB, Sérgio Assunção, MDB, Sérgio Maracanã, PSB.

Presidida pelo Presidente: Vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB.

Secretariado pela 1ª Secretária: Vereadora Jossielma Silva, PTB.

 

Ata da 68ª (sexagésima oitava) Sessão Ordinária realizada no dia 13 de setembro de 2022.

 

Aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos.

 

Expediente.

 

Poder Executivo:

 

Ofícios n.ºs 614e 616 /GP-PMP/MT/2022, do chefe do Poder Executivo encaminha para apreciação os projetos de leis n.ºs 051/2022, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2022, Lei Municipal nº 2.086/2022, no valor de R$ 501.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da secretaria municipal de Educação; 052/2022, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2022, Lei Municipal nº 2.086/2022, no valor de R$ 1.754.230,39 a ser consignado em dotações orçamentárias da secretaria municipal de Educação.

 

Ofícios n.ºs 572, 573, 583, 584/GP-PMP/MT/2022, do chefe do Poder Executivo encaminha  Leis Municipais n.ºs 2.145, 2.146, 2.147, 2.148/2022, sancionadas e publicadas.

 

Diversos:

 

Ofício n.º 03796/2022/GD/SEMA, encaminha cópia de manifestação exarada pela Gerência de Gestão de Resíduos Sólidos, e pela Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, quanto ao ofício GVMF n.º 008/2022, solicita apoio da SEMA para designar uma equipe técnica na região de Porto Cercado – Rio Cuiabá , a fim de verificar a possibilidade de autorizar serviços que se fazem necessários no Porto Público, para facilitar embarque e desembarque de pessoas, pescados e outros materiais.

 

Pareceres Comissões Permanentes:

 

Parecer 062/CJEF/2022, favorável,  emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças, sobre o projeto de decreto legislativo n.º 004/2022, concede o título de cidadão poconeano ao senhor Francisco Golbery Albuquerque Costa;

 

Parecer 063/CJEF/2022, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças, sobre o projeto de decreto legislativo n.º 005/2022, concede o título de cidadão poconeano ao senhor Alessandro Lopes Fajard Oliveira.

 

Proposições apresentadas pelos vereadores (as).

 

Moção de Aplausos n.º 003/2022, ao senhor José Lúcio do Amaral, empresário do ramo supermercadista, em reconhecimento pelos trabalhos sociais e pela contribuição que oferece ao município e a sua população, gerando empregos, rendas, desenvolvimento e bem estar social.

 

Moção de Aplausos n.º 004/2022, ao Campus Missionário na pessoa da Pastora Maria Madalena, pelos 08 anos de Campus no município de Poconé, comemorado no dia 05 de setembro de 2022, com relevantes serviços na assistência social e espiritual prestado a comunidade, atuando de forma valorosa em ações e projetos sociais, principalmente aqueles desenvolvidos em prol dos menos favorecidos.

 

Moção de Aplausos n.º 005/2022, aos Organizadores do Evento 2º Pedal pela Vida/Setembro Amarelo/2022, na pessoa da senhora Taisa Maria Assis e Silva, realizada no dia 11 de setembro de 2022, na cidade de Poconé-MT, com foco em prevenção do suicídio entre os jovens e estimular a criação de uma rede de apoio para prevenção ao suicídio.

 

Indicação n.º 025/2022, indica ao Prefeito Municipal Atail Marques do Amaral, Ney Rondon Marques, secretário municipal de Infraestrutura, efetuar manutenção, com serviços de patrolamento, colocação de cascalhos em pontos críticos na estrada rural que dá acesso a comunidade Quilombola Tanque do Padre Pio, região Peraputanga, município de Poconé-MT.

 

Indicação n.º 026/2022, indica ao Prefeito Municipal Atail Marques do Amaral, Ney Rondon Marques, secretário municipal de Infraestrutura, melhorar sistema de iluminação pública e instalação de postes de luz, com luminárias em vias públicas localizadas na Vila 120, comunidade rural 120, município de Poconé-MT.

 

Indicação n.º 028/2022, indica ao Prefeito Municipal Atail Marques do Amaral, Deputado Estadual Max Russi, Senadores Jayme Campos, Fábio Garcia, Carlos Fávaro, tomadas de providências, junto ao governo Estadual, Federal, para criar uma Escola Técnica Agrícola gratuita no município de Poconé- MT, na localidade Programa de Assentamento Carrijo.

 

Indicação n.º 009/2022, indica ao Prefeito Municipal Atail Marques do Amaral, viabilizar obra de construção de Chafariz num ponto estratégico da Praça da Matriz, cidade de Poconé – MT.

 

Indicação n.º 016/2022, indica ao Prefeito Municipal Atail Marques do Amaral, Ney Rondon Marques, secretário municipal de Infraestrutura, efetuar manutenção nas bocas de lobos/bueiros, localizados nos seguintes pontos da Avenida Aníbal de Toledo, nas proximidades da empresa Elétrica Pantanal; da Igreja Universal e próximo do Hotel Tuiuiú, cidade de Poconé-MT.

 

Indicação n.º 017/2022, indica ao Prefeito Municipal Atail Marques do Amaral, Ney Rondon Marques, secretário municipal de Infraestrutura, melhorar o sistema de iluminação pública no Programa de Assentamento Matadouro/Nossa Terra Nossa Gente.

 

Indicação n.º 018/2022, indica ao Prefeito Municipal Atail Marques do Amaral, considerando a Lei sobre municipalização de trânsito; a Lei Federal de Mobilidade Urbana, vigente desde abril de 2012. Que o Poder Público Municipal entre em contato com o Departamento de Trânsito de Mato Grosso, com o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-MT), Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (CEPROMAT) e se necessário o Batalhão de Trânsito do Estado, para imediato cumprimento das legislações para oferecer eficiência na gestão do trânsito, segurança nos deslocamentos e qualidade do transporte na cidade de Poconé.

 

Indicação n.º 019/2022, indica ao Prefeito Municipal Atail Marques do Amaral, Joelma Gomes da Silva, secretária municipal de Assistência Social, Emprego e Renda, José Joadir do Amaral Júnior, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, tomadas de providências para implantar o Balcão de Emprego e Oferta de Trabalho no Sistema Público de Informação, mediante parceria com a SEBRAE.

 

Indicação nº 079/2022, indica ao Prefeito Municipal Atail Marques do Amaral, Ney Rondon Marques, secretário municipal de Infraestrutura viabilizar serviços de tapa buracos, revestimento asfáltico em vias públicas do bairro Boa Esperança, cidade de Poconé – MT.

 

Indicação nº 080/2022, indica ao Prefeito Municipal Atail Marques do Amaral, Ilma Regina Figueiredo Arruda, secretária municipal de  Saúde, viabilizar construção/aquisições de bancos de madeira ou concreto/cadeiras, para a parte externa do Centro de Especialidade Médica, bairro Jurumirim, cidade de Poconé-MT, com a finalidade de acomodar pacientes enquanto esperam  serem atendidos.

 

Indicação nº 081/2022, indica ao Prefeito Municipal Atail Marques do Amaral, Ney Rondon Marques, secretário municipal de Infraestrutura, efetuar operação de limpezas públicas/recolhimento de entulhos que se fazem necessários nos bairros Cidade Rosa/COHAB Nova, Jardim das Palmeiras, Vilas Baleares, Operária e André Maggi, cidade de Poconé-MT.

 

Indicação nº 082/2022, indica ao Governador do Estado Mauro Mendes, Secretária de Estado de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti,  Deputado Federal Carlos Bezerra, Deputada Estadual Janaina Riva, no sentido de buscar entendimentos e tomadas de providências  junto aos órgãos Ministério de Meio Ambiente, Secretaria de Biodiversidades para que prorrogue para o período de defeso da piracema em Mato Grosso que ocorrerá no exercício de 2023, a vigência da Portaria 148 de 07 de junho de 2022, que proíbe a pesca do pintado, para que não ocorra no exercício de 2022, como estabelecido na Portaria n.º 148/2022.

 

Indicação nº 083/2022, indica ao Prefeito Municipal Atail Marques do Amaral, Ney Rondon Marques, secretário municipal de Infraestrutura, viabilizar serviços de tapa buracos, revestimento asfáltico na Rua Madre Luiza Bertrand, bairro Boa Nova, cidade de Poconé – MT.

 

Indicação nº 084/2022, indica ao Prefeito Municipal Atail Marques do Amaral, Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, no sentido de viabilizar serviços de tapa buracos, revestimento asfáltico inicio da Estrada Parque Zelito Dorileo/Transpantaneira até a Escola Fazenda Esperança, cidade Poconé-MT.

 

Indicação n.º 085/2022, indica ao Prefeito Municipal Atail Marques do Amaral,Viviane Cristina da Silva Lemes, secretária municipal de Planejamento e Administração, tomadas de providências necessárias para que servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Poconé, sejam beneficiados com a Medida Provisória n.º 1.132/2022, que eleva de 35% para 40% o percentual máximo para contratação de serviços de empréstimo consignados pelos servidores federais com desconto automático em folha de pagamento, considerando que servidores municipais de Poconé ainda está na margem 30%.

 

Indicação nº 086/2022, indica ao Prefeito Municipal Atail Marques do Amaral, Ney Rondon Marques, secretário municipal de Infraestrutura, viabilizar serviços de drenagem, tapa buracos, revestimento asfáltico na Rua Salvador Marques, trecho entre a Rua Beri Poconé e a Represa Municipal João Ponce/Tanque da Rua, bairro Areão, cidade de Poconé – MT.

 

Indicação nº 087/2022, indica ao Prefeito Municipal Atail Marques do Amaral,  Deputado Federal Carlos Bezerra, Senadores Jayme Campos, Carlos Favaro, Deputada Estadual Janaina Riva, buscar entendimentos e tomadas de providências para viabilizar recursos orçamentários do Estado ou da União, para serviços de drenagem,asfalto, sarjeta, meio fio e calçada nas vias públicas localizadas no Residencial Portal do Pantanal, cidade de Poconé-MT.

 

As moções, indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos.

 

Os projetos de leis n.ºs 051/2022, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2022, Lei Municipal nº 2.086/2022, no valor de R$ 501.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da secretaria municipal de Educação e 052/2022, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2022, Lei Municipal nº 2.086/2022, no valor de R$ 1.754.230,39 a ser consignado em dotações orçamentárias da secretaria municipal de Educação, foram encaminhados a comissão de Justiça, Economia e Finanças para análise e parecer.

 

 Ordem do Dia:

 

Segunda discussão e votação do projeto de lei n.º 004/2022, altera a Lei Municipal n.º 1.352 se 11 de abril de 2005, obriga as agências bancárias, no âmbito de município de Poconé – MT, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em prazo razoável, e dá outras providências, com o Parecer n.º 059/CJEF/2022, favorável.

 

Segunda discussão e votação do projeto de lei n.º 006/2022, dispõe sobre a criação do “Dia Municipal dos Desbravadores”, no âmbito do município de Poconé-MT, com o Parecer n.º 060/CJEF/2022, favorável.

 

 

 

 

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 049/2022, iniciativa Poder Executivo, institui verba de natureza indenizatória aos conselheiros tutelares do município de Poconé-MT, e dá outras providências, com o Parecer n.º 061/CJEF/2022, favorável.

 

 

Os projetos foram aprovados pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos.

 

Explicação Pessoal:

 

Usa da fala o Vereador Itamar Lourenço, PSB.

 

Próxima Sessão Ordinária, convocada para o dia 27 de setembro de 2022, às 08h00min.

 

Fonte: Secretaria Geral da Casa.