77ª e a 78ª, Sessão Ordinária, da 2º Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/2024 da Câmara Municipal de Poconé

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realizada no dia 16 de novembro de 2022, ás 08h00min.

Resumo da Sessão:

Vereadores (as) presentes: Ageane Silva Barros Neves, UB, Benedito Aurélio Arruda Lima, PP, Fátima de Aquino, PSB, Itamar Lourenço da Silva, PSB,  Jocilma Divina do Amaral Fontes, UB, Jossielma Silva, PTB, Márcio Fernandes, “Marcinho”, MDB, Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, PSDB, Sérgio Maracanã, PSB, Sérgio Assunção, MDB.

Ausente: Vereador Fábio Rogério Martins de Oliveira, UB.

Presidida pelo Vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB.

Secretariado pela 1ª Secretária: Vereadora Jossielma Silva, PTB.

Ata da 76ª (Septuagésima Sexta), Sessão Ordinária realizada no dia 08 de novembro de 2022 e da 30ª (Trigésima) Sessão Extraordinária realizada no dia 28 de outubro de 2022.

Aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos.

Expediente. 

Poder Executivo:

Ofícios n.ºs 093, 094, 095, 096/2022, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, em resposta aos ofícios CM. n.ºs 621,627, 636, 638/2022, da Câmara Municipal que encaminha proposituras de vereadores a Secretaria, solicitando manutenção e melhoramento em sinalizações de trânsito da cidade de Poconé.

Ofício n.ºs 725, 726, 727/GP-PMP/MT/2022, do Prefeito Municipal, encaminha Leis Municipais n.ºs 2.159, 2.160, 2.161/2022, sancionadas e publicadas.

Ofício n.º 731/GP/PMP/MT, do Prefeito Municipal encaminha para apreciação o Projeto de Lei n.º 060/2022, dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Poconé – MT e dá outras providências.

Ofício n.º 732/GP-PMP/MT do Prefeito Municipal, solicita reunião com todos vereadores e equipe Técnica do Plano Diretor Municipal, para retirar duvidas e apresentar esclarecimentos do parlamentares e equipe jurídica da Câmara Municipal dos Vereadores de Poconé.

Diversos:

Convite da Assembléia Legislativa Mato Grosso, para participar de Audiência Pública no dia 23 de novembro de 2022, às 14 e 16 horas, com o objetivo de apresentar o Projeto de Lei n.º 814/2022 – Mensagem n.º 155/22 que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2023”, Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA-2023; Com objetivo de apresentar as Metas Físicas da Área Prioritária referente ao 1º Semestre de 2022 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA.

Carta APO n.º 110/2022 da Empresa Águas de Poconé, informa Campanha de negociação de débito, “Fique em Dia”, durante todo o mês de novembro/2022, para negociação de débito com condições especiais, oferecendo aos consumidores que possuírem pendências em sua matrícula benefícios como descontos de até 50%, isenção de juros e multas e parcelamentos em até 36 vezes.

Ofício n.º 04438/2022/UNIGEP/SINFRA, em resposta ao ofício CM. n.º 431/2022, da Câmara Municipal, solicita construção de 03 (três) pontes de concreto e aço na estrada vicinal Ribeirinha denominada “Armando Gomes Ferreira Mendes”.

Proposições apresentadas pelos vereadores (as). 

Requerimento n.º 007/2022, requer a Mesa Diretora sejam convocados os senhores André Bicca Machado, Diretor Presidente, e Marcos Vinicius Antunes, Diretor Executivo da Empresa Águas de Poconé, para comparecer na Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2022, às 09h00min, a fim de prestar esclarecimentos sobre a qualidade/tipo de água que estão sendo distribuídas em alguns bairros da cidade de Poconé, sem a mínima condição de uso.

Aprovado pelo vereadores/vereadoras presentes, 009 (nove) votos

O senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria Geral encaminhar o Projeto de Lei n.º 060/2022, dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Poconé – MT e dá outras providências, a comissão de Justiça, Economia e Finanças para análise e parecer, em regime de urgência, dentro do prazo estabelecido no Regimento Interno. Comunica ao Presidente da Comissão  para que manifeste de imediato a secretaria legislativa da casa designando o Relator, em cumprimento ao art. 53 do Regimento Interno.

Comunica a secretaria da Casa, com atenção de todos os vereadores, em especial os membros da comissão de Justiça, Economia e Finanças, a realização de 02 (duas) Audiências Públicas de forma híbrida: virtual e presencial para debater com a sociedade o Projeto de Lei que Cria o Plano Diretor Municipal de Poconé, a serem realizadas no plenário da Câmara Municipal em datas a serem definidas pela Câmara Municipal. Que a secretaria da casa faça a publicação das referidas audiências no diário oficial e dê publicidade ao acontecimento atendendo todas as exigências da legislação pertinente. Que a secretaria da casa bem como a comissão de Justiça, Economia e Finanças providencie cópias do referido Projeto de Lei para oportuna leitura e conhecimento de todos os parlamentares. Que os parlamentares fiquem atentos aos artigos 163 e 164 do RI quanto a possíveis apresentações de emendas ao Projeto de Lei, que ao ser proposto, o faça junto a comissão de Justiça, Economia e Finanças respeitando nos prazos regimentais. Reitera a comissão de Justiça, Economia e Finanças que seguindo os prazos regimentais e constitucionais o parecer final deverá ser apresentado para leitura. Atentando aos prazos podendo incluir na sessão ordinária de 06 de dezembro de 2022, para devida apreciação.

Ordem do Dia:

Não houve matéria na pauta para ser apreciada.

Explicação Pessoal:

Inscrito o vereador Luiz Eduardo “Dudu Carrapato.

Próxima Sessão Ordinária, convocada para o dia 22 de novembro de 2022, às 08h00min.

 Fonte: Secretaria Geral da Casa.

78ª Sessão Ordinária, da 2º Sessão Legislativa, da Legislatura: 2021/2024 da Câmara Municipal de Poconé, realizada no dia 22 de novembro de 2022, ás 08h00min.

Resumo da Sessão:

Vereadores (as) presentes: Ageane Silva Barros Neves, UB, Benedito Aurélio Arruda Lima, PP, Fábio Rogério Martins de Oliveira, UB, Fátima de Aquino, PSB, Itamar Lourenço da Silva, PSB, Jocilma Divina do Amaral Fontes, UB, Jossielma Silva, PTB, Márcio Fernandes, “Marcinho”, MDB, Luís Eduardo “Dudu Carrapato”, PSDB, Sérgio Maracanã, PSB, Sérgio Assunção, MDB.

Presidida pelo Vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB.

Secretariado pela 1ª Secretária: Vereadora Jossielma Silva, PTB.

Ata da 77ª (Septuagésima Sétima), Sessão Ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2022.

Aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos.

Expediente. 

Poder Executivo:

Ofício n.º 191/2022, da Secretaria Municipal de Finanças, encaminha relação de empenhos por credor – pagos para que seja anexado ao balancete financeiro do mês de setembro/2022.

Ofício n.º 097/2022/MT, da secretaria municipal de Planejamento e Administração, em resposta ao ofício CM. n.º 607/22, da câmara municipal, informa que, até a presente data, não foi repassado para os cofres públicos do Município de Poconé, recurso federal/estadual para a construção da feira livre.

Ofício n.º 97/2022, da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, em resposta aos ofício CM. n.º 647/2022, da Câmara Municipal, informa que a Secretaria tomará providencias para melhor atender os anseios e segurança no trânsito do Município.

Ofícios n.ºs 366,367/SMSPOCONE/2022, em resposta aos ofícios  CM n.ºs 657, 623/2022, da câmara municipal,  que encaminha proposituras de vereadores a Secretaria, solicita encaminhar a câmara municipal projeto de lei que autoriza no âmbito do Município, transferência do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACD) e Agentes de Combate as Endemias (ACE);  Informa que a Comunidade Novo Mundo é contemplada com Agente Comunitário de Saúde, com a transferência da comunidade para a unidade de saúde – ESF 120.

Diversos:

Processo n.º 41.261-9/2021 (41.261-9/2021, 9.143-0/2022 e 233-0/2021) – TCE-MT, que tratam das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Poconé – MT,  exercício 2021, com o Parecer Prévio Favorável n.º 132/2022-PP, à aprovação, com ressalvas, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Ofício n.º 604/2022-1º PL Poconé/MP/MT, encaminha Procedimento (Simp 001274-073/2022), referente peças que aportam a denúncia, vídeos e declarações de moradores da Av. Pinheiro Machado, bairro Bom Pastor, atinentes à má conservação do local, onde funcionava a Escola Municipal “Prof. Mirtes Leite”.

Ofícios Expedidos: 

Ofícios CM. n.ºs 478 e 479/2022, convoca os senhores André Bicca Machado, Diretor Presidente, e Marcos Vinicius Antunes, Diretor Executivo da Empresa Águas de Poconé, a comparecer na Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2022, às 09h00min, a fim de prestar esclarecimentos sobre a qualidade/tipo de água que estão sendo distribuídas em alguns bairros da cidade de Poconé, sem a mínima condição de uso.

Parecer Comissão Permanente:

Pareceres emitidos pela comissão de Justiça, Economia e Finanças n.ºs:

073/2022, favorável, ao projeto de lei n.º 002/2022, declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal de Poconé – MT, “APA”, e dá outras providências;

074/2022, favorável, ao projeto de lei n.º 004/2022, dispõe sobre denominação de Via Pública, localizada no perímetro urbano cidade de Poconé, denominando-a de “Rua Mário Rodrigues dos Santos”.

Proposições apresentadas pelos vereadores (as). 

Requerimento n.º 005/2022, requer a Mesa Diretora sejam oficializados a senhora Viviane Cristina da Silva Lemos, secretária municipal de Planejamento e Administração, senhor Giordano Paolo Proença Campos, secretário municipal de Finanças, no sentido de informar a Câmara Municipal e encaminhar documento que comprove o valor pago pela Prefeitura Municipal de Poconé, a Empresa, referente à elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Poconé-MT.

Requerimento n.º 04/2022, requer a Mesa Diretora a retirada de tramitação do Projeto de Resolução n.º 001/2022, institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Poconé-MT e dá outras providências, para reanálise e apresentação em momento oportuno.

Indicação n.º 032/2022, indica aos senhores Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, secretário municipal de Infraestrutura, Amarildo Schemieleski, secretário municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Rural, atender pequenos produtores rurais da comunidade Capão e dos programas de assentamentos Lambari I,II,III, com serviços de gradeagem/preparo de solo, visando o fortalecimento da agricultura familiar.

Indicação n.º 104/2022, indica aos senhores Mauro Mendes, Governador do Estado, Marcelo de Oliveira e Silva, secretário de estado de Infraestrutura e Logística, tomar de providências para realizar serviço de manutenção, revitalização/operação tapa buracos, na MT 060 Rodovia Estadual José Monteiro de Figueiredo, trecho: Entroncamento da BR 070 até a cidade de Poconé.

Indicação n.º 106/2022, indica aos senhores Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, Ney Rondon Marques, secretário municipal de Infraestrutura, tomadas de providências  para efetuar serviços limpezas públicas (podas de árvores, retiradas de entulhos) em todos os bairros e na área central da cidade de Poconé-MT.

Aprovados pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos.

Ordem do Dia:

Não houve matéria na pauta para ser apreciada

Explicação Pessoal:

Não houve vereador/vereadora inscrita.

Próxima Sessão Ordinária, convocada para o dia 06 de dezembro de 2022, às 08h00min. 

Fonte: Secretaria Geral da Casa.