Criação de mais nove vagas de desembargador custará mais de R$ 18 milhões por ano

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Carlos Gustavo Dorileo Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

A criação de mais nove vagas para desembargador, aprovada por maioria do pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na semana passada, irá custar pelo menos, mais R$ 18,7 milhões ao contribuinte por ano, caso a proposta seja legitimada pela Assembleia Legislativa e tenha o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Atualmente Mato Grosso tem 30 desembargadores que recebem um salário-base de R$ 35.462,22, além dos R$ 1 mil de auxílio saúde e R$ 1.150 de auxílio alimentação. Cada um deste magistrado conta em seu gabinete com dez assessores com o salário que variam de R$ 4,7 mil à R$ 15,2 mil, segundo levantamento feito por sindicatos e associações de servidores do Poder Judiciário do Estado.

Com o acréscimo de mais nove magistrados, o TJ terá um gasto de pelo menos 18.711.870,21 incluído aos aproximadamente R$ 37,7 milhões já desembolsados para manter a estrutura dos 30 desembargadores que atuam no Estado, por ano.

A justificativa para a criação das nove novas vagas, segundo o TJ, é a alta demanda no Estado, que vem crescendo a cada ano e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso estar entre os tribunais de médio porte do país que tem o número menor de desembargadores.

“A criação de nove cargos de desembargador é medida necessária para atender ao aumento dos processos ajuizados no tribunal nos últimos anos e tem como justificativa a criação de três novas Câmaras: uma de Direito Privado, outra Criminal e mais uma de Direito Público e Coletivo”, disse o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que presidente do TJ e autor da propositura, em seu voto.

Os desembargadores Juvenal Pereira da Silva e Márcio Vidal foram os únicos magistrados que foram contra as nove vagas e defenderam que no máximo quatro fossem criadas, por conta do alto custo financeiro.

Para Vidal, o custo com as nove vagas poderia ser investido em outras áreas como a Inteligência Artificial para agilizar a resolução de processos.

Já Juvenal Pereira recordou que o Tribunal já enfrenta problemas financeiros e comparou o caso com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário, recebe processos de todo o país e conta atualmente com 33 ministros.

A proposta, que aumenta para 39 o número de magistrados em Segundo Grau de jurisdição no Estado será submetida à avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e posteriormente o projeto de lei será encaminhado ao Poder Legislativo.