Em parecer encaminhado a Alcolumbre, Advocacia do Senado recomenda afastamento imediato de Selma

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Carlos Gustavo Dorileo

O parecer que está na Secretaria-Geral da Casa de Leis deve ser analisado pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), que deve se reunir com toda a Mesa Diretora para definir um relator, além da defesa prévia da senadora cassada.

Na Mesa Diretora, Selma tem o apoio declarado somente do correligionário Laiser Martins (PODE-RS), que também participa do movimento ‘Muda Brasil, Muda Senado’.

A senadora cassada, no entanto, não tem a simpatia da maioria do colegiado, como do próprio presidente Davi Alcolumbre, que já foi criticado duramente por Selma, assim como do senador Flávio Bolsonaro (sem partido) com quem já teve atritos e do senador Sergio Petecão (PSD-AC), que apoia a posse do colega de partido Carlos Favaro (PSD).

Eleita como a candidata ao Senado mais votada em 2018, Selma teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) no mês de abril de 2019 e não conseguiu reverter a condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgamento ocorrido no mês de dezembro do mesmo ano.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a senadora praticou crimes de caixa 2 e abuso do poder econômico durante sua campanha. A determinação é para que ela deixe o cargo imediatamente.

O TRE já marcou para o dia 26 de abril uma eleição suplementar que irá definir quem será o seu substituto definitivo. Na semana passada, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu o direito ao terceiro colocado na eleição de 2018, Carlos Favaro de assumir o lugar de Selma interinamente até a eleição suplementar

Davi Alcolumbre dá início ao rito de confirmação da cassação de Selma Arruda no Senado

Érika Oliveira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deu início na noite desta quarta-feira (05) ao rito para confirmar o afastamento de Selma Arruda (PODE), cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e caixa 2. A análise da cassação, no Senado, deve respeitar uma série de trâmites e inclui a possibilidade de defesa oral da parlamentar. Caberá à Mesa Diretora da Casa assegurar ou não a decisão do Tribunal.

“Dois caminhos: aprovar ou votar um parecer contrário [ao entendimento do TSE]. E aí, se tiver um parecer contrário vai ser o primeiro episódio, ainda vamos consultar a advocacia. A garantia da Constituição é essa: a mesa do Senado se reúne e decide”, explicou Alcolumbre, durante a sessão Plenária.

O início do rito ocorre após encaminhamento de um pedido da Advocacia Geral do Senado para que Selma seja afastada imediatamente do cargo. Agora, o parecer é encaminhado aos membros da Mesa Diretora, que deve se reunir para discutir o assunto na próxima semana.

Posteriormente, um relator será designado e Selma terá o prazo de 10 dias uteis para, se quiser, fazer sua defesa na Casa. Finalizado este processo, o relator deverá produzir um voto e remeter novamente à Mesa Diretora, que tomará a decisão final.

Na Mesa Diretora, Selma tem o apoio declarado somente do correligionário Laiser Martins (PODE-RS), que também participa do movimento ‘Muda Brasil, Muda Senado’. No colegiado, ela terá de enfrentar o julgamento do próprio Alcolumbre, que já fez duras críticas contra a parlamentar, do senador Flávio Bolsonaro (sem partido), seu desafeto público, e do senador Sergio Petecão (PSD-AC), que apoia a posse do colega de partido Carlos Favaro (PSD).

Conforme Alcolumbre, a Mesa Diretora não vai “entrar nas minúcias do processo. Se acontecer de a votação da Mesa não seguir a decisão do Tribunal, será o primeiro fato concreto em relação a isso”.

Entenda o rito: 

– recebimento do ofício da Justiça Eleitoral;

– comunicação ao Plenário;

– convocação de reunião de Mesa Diretora para dar ciência aos membros;

– designação de relator da matéria;

– citação da senadora interessada para que exerça, se desejar, seu direito de defesa perante a Mesa no prazo de 10 dias úteis;

– esgotado o prazo sem apresentação de defesa, há a nomeação de defensor dativo para fazê-la em mesmo prazo;

– recebida a defesa, abrir prazo de até cinco dias úteis para que o relator profira seu voto;

– reunião da Mesa seguinte aprecia o relatório;

– comunicação ao Plenário da decisão tomada pela Mesa e publicação desta para que produza seus efeitos.