FORTUNA EM JOGO; TRF libera 76 quilos de ouro apreendidos com empresa de MT

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Metal havia sido confiscado durante a Operação Crisol, deflagrada pela Polícia Federal em 2017

Reprodução

O juiz convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Francisco Codevila (detalhe)

DA REDAÇÃO Midianews

Depois de cinco anos de investigação e sem o oferecimento de nenhuma denúncia, a empresa Ourominas, que atua em Mato Grosso, conseguiu recuperar 76 kg de ouro que foram apreendidos na Operação Crisol, deflagrada em 2017.

De acordo com o site Conjur, o inquérito da Polícia Federal investigava os possíveis crimes de extração de recursos minerais sem permissão e exploração de matéria-prima pertencente à União.

Conforme o Conjur, a apreensão ocorreu em Rio Verde (GO), mas o inquérito foi conduzido pela Polícia Federal do Amapá e depois do Pará.

De acordo com a defesa, feita pelo advogado Elvis Klauk Júnior, de Cuiabá, a “decisão corrige uma insegurança jurídica que o setor do ouro enfrenta no Brasil”.

“Infelizmente é muito comum apreensões de ouro se arrastarem por tempo indeterminado sem perspectiva de finalização da investigação, o que afronta princípios constitucionais”, disse.

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Elvis Klauk Júnior

O advogado Elvis Klauk Júnior, que faz a defesa da empresa

O ouro estava guardado na Caixa Econômica Federal, em Brasília. Quando foi apreendido, em 2017, foi avaliado em R$ 9.975.948,94. Atualmente, com o grama na casa dos R$ 300, o valor ultrapassa os R$ 22 milhões

Em habeas corpus, a defesa da empresa investigada argumentou excesso de prazo e ausência de justa causa para o prosseguimento do inquérito.

No TRF-1, prevaleceu o entendimento do juiz convocado Francisco Codevila. Ele constatou “caso excepcional de afronta à duração razoável do processo” e observou que há indefinição quanto ao Juízo competente para apuração dos fatos.

O magistrado ainda destacou que o Ministério Público, em primeira instâcia, apontou falta de justa causa dos crimes inicialmente investigados.

Conforme a jurisprudência, “o excesso de prazo na conclusão do inquérito policial poderá ser reconhecido caso venha a ser demonstrado que as investigações se prolongam de forma desarrazoada, sem que a complexidade dos fatos sob apuração justifiquem tal morosidade”. Codevila verificou tal situação no caso dos autos.