O deputado estadual Max Russi (PSB) considerou um “absurdo” o projeto de lei apresentado pelo seu colega de parlamento, Wilson Santos (PSD), que pretende conter o avanço de novas lavouras nas áreas de preservação e proteção do Pantanal. Na última sessão, Russi pediu vista, atrasando a votação da matéria no plenário, por considerar a ideia totalmente prejudicial às cidades do Estado que fazem parte da região do Pantanal.
“É um absurdo! […] Nós vamos inviabilizar 17, 18 municípios de Mato Grosso. Inviabilizar com o quê? O cara não vai poder produzir nada. Você imagine, você chegar para um assentado, para um produtor rural, alguém que tem um gado, um gado leiteiro, tem uma plantação de mandioca, e dizer: ‘ó, esquece, não pode mais fazer nada na sua propriedade, agora vai ser uma reserva ambiental isso aqui’. É algumas proposições que acontecem nessa Casa, que eu confesso que eu não entendo”, disse.
Russi defendeu um debate aprofundado sobre o tema e lembrou que a legislação ambiental brasileira já é uma das rígidas do planeta. Segundo ele, não há possibilidade de pedir a um pequeno produtor da região que pare de produzir porque a região onde mora é uma reserva ambiental.
“A ideia foi boa, mas a concepção foi ruim. Nós não podemos proibir qualquer tipo de produção em qualquer município de Mato Grosso. Nós temos que ter a preservação, temos que ter o parque, temos que ter a área, mas dizer que no Pantanal não se pode mais criar gado, não dá. Os caras estão lá há mais de séculos criando gado, entendeu? Não podemos ser radicais nisso”, destacou.
“Vamos cuidar, vamos ter as áreas. Nossa lei ambiental já é bastante rígida, precisa ser cumprida, precisa ser executada. É isso que a Assembleia tem que acompanhar”, acrescentou.
Outra que também se posicionou contra o projeto foi a deputada Janaina Riva (MDB). Na avaliação da emedebista, a ideia é inviável e vai resultar no empobrecimento dos pequenos agricultores da região. Ela também destacou que a legislação ambiental brasileira é uma das mais rígidas e, caso crie novas regras, vai inviabilizar atividades de sobrevivência de pequenos agricultores, que retiram seu sustento com a venda de legumes e verduras.
O PROJETO
A proposta foi apresentada em março, mas entrou em debate no início do mês, ao ser levada ao plenário para votação. O projeto pretende conter o avanço de novas lavouras de monocultura nas áreas de preservação e proteção do Pantanal.
A matéria pretende criar o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal mato-grossense, evitando que haja aberturas de novas áreas para monoculturas e a expansão das lavouras já existentes na região. Porém, não se aplica às atividades de subsistência das comunidades tradicionais.
No entanto, os críticos da ideia têm alegado que a propositura pretende criar novas áreas de conservação na região e que vai prejudicar os produtores que sobrevivem da agricultura familiar. Além disso, eles destacam que a ideia não agradou os pantaneiros.
Na justificativa do projeto, Wilson enfatia que a expansão das monoculturas na região tem causado impactos ambientais, como perda de habitat dos animais, aumento da poluição das águas e a degradação dos solos.
https://www.estadaomatogrosso.com.br/politica
