O maior objetivo é combater a importunação sexual contra mulheres nas festas
DA REDAÇÃO Davi Valle/Secom-Cuiabá
O Carnaval 2023 contará com ação da Secretaria da Mulher de Cuiabá para informar as foliãs sobre os meios legais para denunciar qualquer tipo de assédio. A ação, que será realizada nos dias 12, 17, 18, 20 e 21 de fevereiro também visa orientar os homens sobre as práticas que são crimes.
“Os períodos de grandes festividades são conhecidos em razão do aumento dos casos de violência contra a mulher. Fizemos uma ação, em conjunto com a Rede Municipal de Enfrentamento Contra a Violência Doméstica, na época da Copa do Mundo, onde colocamos nos banheiros femininos de bares e restaurantes, todos os canais para que a mulher que tenha sido vítima de uma prática criminosa, possa denunciar”, explica.
Para Cely Almeida, é importante repelir a ideia de que “durante o carnaval tudo é válido”.
“É necessário que exista respeito, consenso e que limites não sejam ultrapassados. Quando uma mulher diz ‘não’, é isso, não faça, não quero. A partir do momento em que a negativa é desconsiderada, é crime, e devemos denunciar e combater”, destacou.
SAIBA MAIS
Importunação sexual é crime e dá cadeia.
A importunação sexual prevista na Lei 13.718/18, do Código Penal, significa ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em transportes coletivos ou em eventos e grande aglomeração popular, como o carnaval. A Lei prevê punição de 1 a 5 anos e também pune quem divulgar cenas de estupro por qualquer meio audiovisual.
