STJ decreta sigilo em recurso que discute ação do Escândalo dos Maquinários contra Maggi

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Arthur Santos da Silva

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou sigilo em recurso especial do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) que julga possível retomada de processo do caso conhecido como “Escândalo dos Maquinários” contra o ex-governador Blairo Maggi.

A decisão, do dia três de fevereiro, levou em conta documentos apresentados por Blairo Maggi em suas contrarrazões ao recurso. Foram expostas informações sobre dados fiscais e bancários.

“No presente caso, o requerente demonstrou a excepcionalidade a justificar o deferimento do pedido, uma vez que houve a juntada, na origem, de documentos que devem ser mantidos em sigilo”, explicou o ministro Mauro Campbell.

Inicialmente o Ministério Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de Maggi, sustentando que houve fraude em pregões de registro de preços, para posterior aquisição de caminhões e maquinários, pelo Governo do Estado do Mato Grosso, ocasionando superfaturamento e prejuízos aos cofres públicos.

Antes da citação da parte ré, a petição inicial foi indeferida e o processo extinto sem julgamento de mérito. Interposto recurso especial pelo Ministério Público, as contrarrazões foram apresentadas por Maggi.

O MPE destacou no processo inicialmente rejeitado que a aquisição de caminhões e maquinários por parte do Governo do Estado atingiu a soma de R$ 245 milhões e a propina fixada para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, considerando 5% do valor da aquisição. O superfaturamento verificado, conforme relatório da Auditoria Geral do Estado, atingiu a cifra de R$ 44,4 milhões.