O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), afirmou que o alto escalão do governo já utiliza o cannabidiol, sinalizando suposta incoerência entre o veto do Executivo ao projeto que visa regulamentar o medicamento.
O projeto de lei que fiscaliza o uso do cannabidiol, de nº 489/2019, foi vetado pelo governo. Contudo, a CCJR derrubou o veto durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14). Na reunião, a Comissão também suspendeu o veto do governo para outras 26 propostas.
Ao tratar especificamente do projeto do uso do cannabidiol, o deputado, que é o autor da medida, ressaltou que a substância já é autorizada pelo Conselho Federal de Medicina e pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, destacou que ricos já têm acesso ao medicamento, que só estaria indisponível para os mais pobres.
“Essas pessoas têm dinheiro (ricos e alto escalão do governo). Mas o pobre que depende do Sistema Único de Saúde não tem condições financeiras. Eles precisam ter acesso a essa medicação. Há caso de crianças que têm 60 convulsões diárias. Com o uso do cannabidiol reduz para três ou duas convulsões”, disse.
Com a derrubada do veto pela CCJR, a proposta retorna para o Plenário, passam por discussão e posterior votação pelos deputados. A sessão que debaterá o assunto será realizada ainda na tarde desta terça-feira.
Fonte: https://www.gazetadigital.com.br/editorias/politica-de-mt/
